SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou em seu perfil em rede social a emissão de mais de 5 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cipteas) no Maranhão, desde agosto do ano passado, quando o serviço foi lançado no estado.
De acordo com o chefe do Executivo, a medida garante direitos às pessoas com TEA, inclusão e acessibilidade.
“Passamos de cinco mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cipteas) emitidas desde o início do serviço, em agosto de 2024. Garantir direitos às pessoas com TEA ficou ainda mais fácil: você pode solicitar pelo app Viva/Procon, sem sair de casa. Inclusão e acessibilidade para todos”, escreveu.
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A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA foi instituída pela Lei Federal 13.977, também conhecida como "Lei Romeo Mion" - em alusão ao filho autista do apresentador de TV, Marco Mion. A lei foi sancionada em 2020, e ainda precisa avançar em prefeituras municipais do estado.
Na ocasião do lançamento do serviço, o Procon destacou a importância da disponibilização da carteira pelo órgão, uma vez que municípios do estado ainda não haviam aplicado a lei, garantindo às famílias o acesso a esse tipo de documento.
A Ciptea está sendo emitida exclusivamente para residentes no Maranhão. Nos casos em que a pessoa com autismo é imigrante, detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, é necessário apresentar a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) com validade em todo o território nacional.
Sobre o autismo
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por uma série de condições qualificadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.
Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.
Serviço
A Ciptea pode ser solicitada de duas formas: presencialmente, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, no bairro Jaracati, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon, disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.
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