PSB também pede ao STF entrada na ação sobre eleição da Mesa da Alema

SÃO LUÍS - O Partido Socialista Brasileiro (PSB), sigla da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, entrada na ação em que o Solidariedade questiona a reeleição da socialista para o comando da Mesa Diretora da Casa.

Outras legendas como MDB, PDT e PCdoB já haviam tomado a mesma iniciativa. O judiciário está de recesso e a ministra relatora do caso, Carmén Lúcia, só analisará a ação direta de inconstitucionalidade a partir de fevereiro de 2025.

Isso por que o ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou analisar o caso em caráter de urgência durante o plantão judicial, como havia solicitado o Solidariedade.

Ao solicitar entrada na petição, o PSB destaca pontos que já são base de defesa da presidente da Alema, como o fato de que “a definição do critério de desempate nas eleições dos órgãos legislativos é matéria evidentemente interna corporis” e de que a regra está inserida no Regimento Interno do Legislativo maranhense desde 1991.

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal entende pela impossibilidade de realizar o controle judicial desses atos, salvo em hipóteses expressamente previstas pela Constituição Federal – o que, adianta-se, não é o caso dos autos. Isso porque, para além de inexistir qualquer pretensão de desvio de finalidade ou casuísmo na norma impugnada, tem-se que o critério de idade para o desempate das eleições da Mesa Diretora está presente desde a redação original do RIALEMA, que data de 1991”, afirma o texto.

A legenda também assegura que há diversos casos de Assembleias que já utilizam somente a idade como critério de desempate, a exemplo de Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

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