SÃO LUÍS - O vereador Paulo Victor (PSB) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a adoção de medidas de organização do tráfego na Avenida Litorânea, em São Luís, às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, entre 4h30 e 7h, com o objetivo de garantir a segurança de pedestres, corredores, ciclistas e demais esportistas que utilizam o local para a prática de atividades físicas.
A medida inclui o bloqueio parcial de faixa específica da Avenida Litorânea, através de sinalização adequada, para garantir que o fluxo de veículos seja direcionado para outras vias, sem comprometer o trânsito local.
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De acordo com o presidente da Câmara, a coexistência de veículos e praticantes de atividades gera riscos de acidentes e compromete a segurança de ambos.
“Essa proposta visa atender ao interesse público promovendo segurança viária e incentivando hábitos saudáveis na população de São Luís. A iniciativa está em consonância com as competências municipais definidas no art. 30 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade pelo ordenamento urbano e pela promoção do bem-estar de seus cidadãos. Além disso, a Lei Orgânica do Município de São Luís reforça a autonomia do município para atuar em questões de segurança no trânsito e na promoção de políticas públicas voltadas à saúde e qualidade de vida da população”, ressaltou Paulo Victor.
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