SÃO LUÍS - O deputado Roberto Costa (MDB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (21), a aprovação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 476, 477 e 478/2014, de autoria do Poder Executivo. Durante o debate, Costa criticou supostas tentativas da oposição de politizar o PL nº 477, que aborda mudanças no Sistema Tributário do Maranhão e propõe alterações nas alíquotas do ICMS.
O parlamentar destacou que o PL nº 477 prevê, entre outras medidas, a redução do ICMS sobre a cesta básica para 8%, aumento da alíquota modal para 23% e criação de uma nova alíquota de 30,5% para determinados produtos. Também inclui itens na lista de arrecadação para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).
“O debate sobre impostos é legítimo e faz parte da democracia. No entanto, é importante lembrar que esta Casa já aprovou projetos similares em diferentes governos, sempre visando combater a pobreza e beneficiar parcelas vulneráveis da população”, afirmou Costa. Ele mencionou seu apoio a iniciativas semelhantes nos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e Carlos Brandão, destacando que seu posicionamento se baseia no impacto das políticas públicas.
CONTEXTO POLÍTICO
Costa relembrou que, sob a liderança de diferentes presidentes da Assembleia Legislativa, como Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, propostas de aumento do ICMS foram aprovadas. Ele enfatizou a necessidade de uma análise contextual das medidas, considerando as demandas sociais e econômicas de cada período.
“Modificamos nossos posicionamentos conforme a conjuntura política, mas isso não invalida os objetivos das propostas, que visam reduzir a pobreza por meio de políticas públicas”, reforçou o deputado.
OUTROS PROJETOS DISCUTIDOS
Costa explicou que o PL nº 476 autoriza o governo estadual a firmar contrato com a União para confissão e refinanciamento de dívidas. Já o PL nº 478 propõe a criação da Contribuição Especial de Grãos, conforme previsto no artigo 136 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Os projetos tramitam com pedido de urgência e aguardam votação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
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