Câmara analisa benefícios fiscais para igrejas

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve discutir nesta quarta-feira (13) a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, a concessão de benefícios fiscais para a indústria de fertilizantes e a automatização do cadastro positivo de consumidores. A sessão está prevista para as 13h55, com a apreciação de pedidos de urgência para diversos projetos.

Imunidade para templos religiosos

Entre os itens da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. Atualmente, a Constituição assegura a isenção de impostos para patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais das entidades religiosas, mas a imunidade não cobre, por exemplo, os salários de líderes religiosos.

Benefícios para a indústria de fertilizantes

Outro projeto que pode ser votado é o PL 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta visa conceder incentivos tributários para estimular a produção nacional de fertilizantes, diminuindo a dependência de importações. Em 2023, o Brasil importou 41 milhões de toneladas desses insumos, utilizados para aumentar a produtividade agrícola.

Mudanças no cadastro positivo

O Projeto de Lei 8184/17, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), também está na pauta. A proposta permite a inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, eliminando a necessidade de autorização prévia. O cadastro positivo registra o histórico de pagamentos de consumidores e pode influenciar na concessão de crédito.

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