Vereador de São Luís promete destinar todo seu salário à causa animal

Começamos a semana com o Poder Judiciário de Imperatriz concedendo um Mandado de Segurança, declarando ilegal o aumento da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) A decisão também declarou o lançamento tributário referente ao exercício financeiro de 2024 no município, além de suspender a cobrança.

Diante de diversas queixas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou um Mandado de Segurança Coletivo, no qual constam denúncias de aumento do IPTU em percentuais acima do índice oficial de correção monetária, chegando, em alguns casos, a uma variação superior a 1000% em relação ao valor pago em 2023. De acordo com o órgão encarregado, essa decisão ocorreu devido à falta de definição do Valor Básico Unitário (VBU) e de Zonas Homogêneas para cada região do município.

No mesmo dia,  O candidato a vereador de São Luís, José Nogueira Filho, conhecido como Nogueira Protetor, registrou em cartório na semana passada, que se eleito, irá doar todo seu salário à causa animal. 

Segundo o candidato, esse dinheiro será destinado para alimentação, cuidados veterinários e castração de animais de rua e de pessoas de baixa renda.
Ao Ipolítica Nogueira afirmou que este termo de doação é válido a partir do primeiro salário e permanecerá em vigor até o término do mandato de vereador ou "até segunda ordem".

TERÇA-FEIRA

Foi aprovado nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) que proíbe a contratação em creches de pessoas que foram condenadas por crime sexual. 

O Projeto aguarda agora a sanção do prefeito Eduardo Braide.

Segundo PL, fica proibido a nomeação ou contratação em creche, escola e demais instituições de ensino, entidade de acolhimento institucional, clínicas e hospitais pediátricos, mesmo que em caráter temporário.

QUARTA-FEIRA

Foi apresentado na Câmara de São Luís o projeto de lei nº 0142/2024, do vereador Ribeiro Neto que torna obrigatória a implantação de adesivos para apontar aos ciclistas, motociclistas e pedestres a localização do ponto cego nos veículos de transporte público. 
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de evitar acidentes e garantir mais segurança no trânsito.

O modelo dos adesivos fica sob responsabilidade do poder executivo.

De acordo com o projeto, as empresas de transporte público que descumprirem a medida serão penalizadas com advertência, quando se tratar da primeira autuação da infração, e multa, a partir da segunda autuação, no valor de R$ 40.000, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cada veículo que não cumprir a determinação.

QUINTA-FEIRA

Com o objetivo de economizar R$ 25,6 Bilhões no orçamento de 2025, o governo Lula pretende fazer um “pente fino" e cortar Benefícios de Prestação Continuada (BPC); Bolsa Família, além de cortes em fraudes no INSS. 
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a revisão de gastos faz parte de uma estratégia ampla que começou em 2023 e visa gerar eficiência nas políticas públicas. 

SEXTA-FEIRA

O candidato à prefeitura de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, foi condenado pela Justiça Eleitoral em R$25 mil por realizar propaganda antecipada em abril deste ano. 

Segundo a denúncia feita pelo Partido Liberal (PL), 28 de abril de 2024, Ary realizou a comemoração do seu aniversário, que contou com shows, bebidas e churrasco ao público e, durante o evento, foram executados coros de “já ganhou”, além de jingles de campanha eleitoral. Ainda, foi realizado discurso pelo próprio candidato, com cunho eleitoral. 

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