SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís estando sob comando do vereador Paulo Victor segue ocupando uma piores posições do Estado na qualidade de transparência por três semestres consecutivos no ranking do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Se igualando novamente às Câmaras dos pequenos municípios como: Olinda Nova do Maranhão, Amarante do Maranhão, Pastos Bons, Capinzal do Norte e Palmeirândia.
As posições são elaboradas a partir de avaliações feitas pelo órgão nos portais de transparência dos municípios sob sua jurisdição. A capital maranhense recebeu 4,50 em transparência e ficou classificada com a nota “C”. A pontuação vai até a nota 10.
Com essa nota, a capital maranhense ficou no 187º lugar entre os 217 municípios do Estado.
TERÇA-FEIRA
A Câmara Municipal de São Luís promulgou nessa segunda-feira (15) o Projeto de Lei da vereadora Fátima Araújo que proíbe o uso de grampos, metal ou ferro em embalagens de alimentos delivery. De acordo com a proposta, no lugar desses materiais será usado fita adesiva.
Segundo a parlamentar, o projeto se justifica pelo objetivo de impedir a contaminação física dos produtos alimentícios por meio do contato com corpos estranhos vinculados à embalagem do produto.
QUARTA-FEIRA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, relativas ao exercício financeiro de 2021.
O relator do processo foi o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e o parecer do Ministério Público da Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, cuja manifestação foi no sentido da aprovação com ressalvas, sendo acolhida integralmente pelo conselheiro-relator.
A prestação de contas sob responsabilidade de Dino - hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - foi analisada nas seguintes dimensões da fiscalização: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil.
QUINTA-FEIRA
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Montes Altos (MA) Valdivino Rocha Silva, conhecido como Dr. Valdivino, por desvio de recursos públicos federais no valor de R$ 250 mil.
O ex-prefeito foi condenado por deixar de prestar contas dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 110 módulos sanitários domiciliares. Durante o processo, foi constatado que, embora os recursos tenham sido repassados pela Funasa, a obra não foi efetivamente executada.
A decisão judicial, em ação de improbidade administrativa, estabelece o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 250 mil, além da perda de cargo público eventualmente ocupado por Valdivino. A sentença também determina o pagamento de duas multas civis, no valor de R$ 15 mil, cada uma.
SEXTA-FEIRA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, os limites de gastos nas campanhas eleitorais deste ano. Os valores variam de acordo com a população de cada cidade. Em São Luís, por exemplo, maior colégio eleitoral do Maranhão, um candidato a prefeito pode gastar até R$ 4,6 milhões no 1º turno e mais R$ 1,8 milhão em caso de 2º turno. Já o vereadores poderão contratar gastos de até R$ 654,8 mil.
Em Imperatriz, que terá a possibilidade de eleições em dois turnos pela primeira vez neste ano, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2 milhões no 1º turno, e outros R$ 802 mil numa eventual 2º turno. Os vereadores, R$ 215,8 mil.
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