Assembleia aprova entrada de alimentos em estabelecimentos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (8) a proposta do vereador Gutemberg Araújo, que sugere gratuidade em transporte público para pessoas que têm doenças inflamatórias intestinais.  

Segundo o texto, os beneficiários da gratuidade devem efetuar cadastro prévio no órgão competente da prefeitura municipal ou órgão representativo das empresas concessionárias do serviço de transporte público de São Luís. Devem apresentar laudos médicos com o indicativo das doenças relacionadas. A partir daí, poderão obter a carteira de gratuidade.

A carteira de gratuidade ao portador de doenças inflamatórias intestinais – DII’S valerá pelo tempo que a pessoa estiver em tratamento médico ou pelo prazo de validade máximo de um ano, após a última validação. Este é documento pessoal, intransferível e de uso exclusivo da pessoa que tiver a enfermidade.

TERÇA-FEIRA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou na segunda-feira (8) a realização de uma consulta pública sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís. A votação ocorrerá durante o primeiro turno das eleições de 2024. A Câmara de São Luís havia solicitado a consulta, que foi aprovada na sessão ordinária do dia 19 de junho.

A consulta visa coletar a opinião dos eleitores sobre a gratuidade nos ônibus para estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, faculdades teológicas e seminários. 
Se a maioria dos eleitores votar a favor do passe livre estudantil, o tema será debatido na Câmara Municipal pelos vereadores eleitos a partir de 2025.

QUARTA-FEIRA

Há pouco mais de duas semanas de ser anunciada como vice na chapa irá disputar as eleições municipais pela Prefeitura de Caxias, a ex-deputada estadual Cleide Coutinho anunciou sua desistência. Rumores indicam que a relação entre Cleide e Fábio Gentil, prefeito de Caxias e tio de gentil Neto, estava abalada. Contudo, Cleide creditou à sua saúde o motivo da desistência.

O anúncio da desistência aconteceu em um vídeo de pouco mais de um minuto. No vídeo, Cleide Coutinho lembrou que sofreu uma queda ainda na semana passada que reduziu sua mobilidade e lhe causa dores. “Por essa razão, estou desistindo de ser candidata a vice-prefeita”, disse no vídeo.

Em seu lugar, Cleide indicou o cunhado, Eugênio Coutinho Filho.

Cleide anunciou que deve ir a São Paulo cuidar da saúde e voltar sadia. Apesar de sair da campanha na figura de vice, ela garantiu que irá voltar e ajudar na campanha. 

QUINTA-FEIRA

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) nessa quarta-feira (10) o projeto de lei do deputado Neto Evangelista que proíbe estabelecimentos de restringirem a entrada de alimentos para pessoas com deficiência.

Segundo o PL, fica vedado em todo estabelecimento, parque, restaurante, sendo públicos ou privados, a utilização de práticas que proíbam ou dificultem a entrada de produtos alimentícios necessários para o bem-estar de pessoas com deficiência.

Segundo o deputado, nos dias de hoje é comum nos deparamos com situações de restrição à entrada com algum lanche ou tipo de alimento em eventos, cinemas, teatros, parques, entre outros estabelecimentos. Sem conhecer seus direitos, na maioria das vezes as pessoas acabam acatando a ordem recebida e a comida acaba sendo desperdiçada. 

SEXTA-FEIRA

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou por maioria, a criação de duas comissões processante para julgar pedidos formulados por um eleitor da cidade, identificado como Douglas Miranda, de cassação da prefeita afastada do Município, Paula Azevedo (PCdoB).

A comunista está fora cargo desde o dia 29 de maio, quando foi alvo de uma decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ela foi incialmente afastada por 50 dias, mas chegou a conseguir uma liminar, em decisão do desembargador Vicente de Castro, também do TJMA, e retornou ao poder no dia 28 de junho. No mesmo dia, contudo, uma nova decisão, desta vez de autoria do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, culminou com novo afastamento, de mais 90 dias.

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