Hildo Rocha participa, na FIEMA, de Painel sobre a Regulamentação da Reforma Tributária

SÃO LUÍS – Nesta segunda-feira (24), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) realizaram o “Painel sobre a Regulamentação da Reforma Tributária e os Impactos na Indústria”. A discussão foi conduzida pelo deputado federal Hildo Rocha, que integra o GT da Reforma Tributária na Câmara Federal, e ainda contou com a participação online de Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao final do painel, foram realizados vários pleitos para inserção de produtos na cesta básica ou redução do imposto.

Dos dois projetos de lei complementar relacionados à reforma tributária, Hildo Rocha explanou sobre o PLP 68/2024, a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Algumas das normas gerais dos novos impostos que substituirão PIS, Cofins, IOF, ICMS e ISS depois da regulamentação da reforma tributária são: não haverá incidência de um tributo sobre si mesmo; informação dos tributos pagos na nota fiscal, o que gera maior transparência; o local do consumo do bem ou serviço determinará a alíquota aplicável e o destino dos recursos.

“Com a regulamentação da reforma tributária, o país volta a ter competitividade para poder trabalhar os produtos fabricados aqui. Nós vamos ter um sistema que não vai ter cumulatividade, que é neutro, que não vai interferir na economia de forma nenhuma e vai nos dar segurança jurídica. Portanto, cria um ambiente de negócio favorável, porque todos vão poder competir de forma igual”, destacou Rocha.

Para o deputado federal maranhense, que integra o GT da Reforma Tributária da Câmara Federal ao lado de mais seis parlamentares, o novo sistema tributário é uma ‘revolução na economia’ do Brasil que só se compara ao Plano Real, que estabilizou a moeda brasileira. “Agora sim, vamos dar condições para que possam empreender aqueles que desejarem”.

Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria, explicou que a CNI acompanha esse e outros temas e que encaminhou ao GT sugestões que não alteram o texto na sua essência, mas que dão à redação maior clareza. “São ajustes que não mudam regras, mas trazem a segurança para essa reforma, o que não temos hoje no sistema tributário”, resumiu.

Prazos

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), garantiu que os projetos que regulamentam a reforma tributária (PLP 68/2024 e PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor, do contencioso administrativo e da distribuição das receitas do IBS, entre outros temas) devem ser aprovados antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. A expectativa é que até a próxima semana seja apresentado o relatório do PLP 68/2024, elaborado em conjunto pelos deputados que integram o GT da Reforma Tributária. 

De acordo com Rocha, os prazos serão cumpridos porque o governo federal fez o maior mutirão legislativo da história do mundo, no qual mais de 500 pessoas participaram para fazer esse PLP-68/2024. Profissionais dos fiscos municipais, estaduais e da União, da academia e de muitas outras áreas participaram da elaboração do PLP-68/2024. “O que tínhamos era um arremedo de sistema tributário. Daí decorrem as desigualdades regionais e sociais”, disse.

O presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo, lembrou que o setor industrial foi muito penalizado ao longo dos anos com a alta carga tributária. “Isso, de certa forma, tirou a competitividade da indústria nacional. Basta ver a quantidade de produtos importados da China e de outros países. Temos esperança de que essa reforma tributária traga a competitividade tão sonhada por todos nós do segmento industrial brasileiro”, frisou Azevedo, que também preside o Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIEMA.

Ao final do painel, a FIEMA encaminhou vários pleitos ao GT da Reforma Tributária. A Federação solicitou a inclusão do sabão e do óleo comestível de babaçu na cesta básica nacional, assim como a isenção tributária na regulamentação da reforma tributária. Francisco Magalhães da Rocha, do Sindibebidas, levou ao deputado federal a solicitação de inclusão da água mineral e da água adicionada de sais na cesta básica. Já Tânia Miyake, do Sindibebidas e da Cervejaria Dona, solicitou que as cervejarias e cachaçarias artesanais enquadradas no Simples Nacional não entrem para o Imposto Seletivo.

Também participaram do painel o secretário adjunto da Secretaria de Indústria e Comércio, Marco Moura; o presidente da Fecomércio, Maurício Feijó; diretores da FIEMA: Cíntia Ticianeli e Francina Rosa; os vice-presidentes da FIEMA: Luiz Fernando Renner; Celso Gonçalo e Benedito Bezerra Mendes; o primeiro secretário Pedro Robson Holanda; o superintendente da FIEMA, César Miranda; além de empresários, membros do governo estadual e representantes de instituições de classe. 

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