SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís se prepara para contratar uma banca examinadora para a realização de um concurso para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O objetivo é abrir 500 vagas para novos agentes de trânsito na capital.
De acordo com documento divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), serão 150 agentes nomeados imediatamente após o concurso, mais 350 para cadastro de reserva.
Nesta terça-feira (11) ocorreu a fase de lances de um processo de dispensa eletrônica para a contratação. Vencerá o certame a empresa que apresentar o menor preço. Ainda não há data para as provas.
Decisão judicial - A divulgação de que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) pretende realizar um concurso com 500 vagas para agente da SMTT gerou frustração entre professores.
Isso porque, para esta categoria, foi necessário a Justiça intervir e determinar, em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a Prefeitura de São Luís realize, no prazo de um ano, concurso público.
Na ação, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.
Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, que requer investimento público para quadro permanente de servidores.
Saiba quem disputa as eleições em São Luís.
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