Advogados devem ficar com R$ 400 milhões de honorários do precatório do Fundef

SÃO LUÍS - Os advogados contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso dos precatórios do Fundef devem ficar com mais de R$ 400 milhões caso seja mantida decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários. 

Levantamento do sindicato mostra que ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão.

Deste montante, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais.

É justamente sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.

O caso, no entanto, pode provocar uma discussão mais intensa no STF, uma vez que nesta sexta-feira, 3, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.

Camarão chamou a atenção para o caso neste fim de semana. Ele classifica a decisão de Nunes Marques de absurda e argumenta que a ação que resultou no acordo para o pagamento dos valores foi iniciada pelo próprio Estado, não pelos advogados do sindicato.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou.

Resposta

Já os advogados, por meio de nota, falaram na legitimidade e legalidade dos honorários e apontaram terem sido decisivos para que os professores conseguissem o repasse do Fundef.

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