SEGUNDA-FEIRA 

Começamos a semana com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que absolveu o União Brasil da acusação de fraude à cota de gênero - emitiu decisão favorável ao partido, e, consequentemente, manteve o mandato do deputado estadual Neto Evangelista.

O caso chegou ao TSE após petição dos suplentes Inácio Melo e Edson Araújo, além da direção estadual do PSD. Os advogados da causa, contudo, protocolaram um recurso incabível ao caso, o que culminou com o seu indeferimento sem análise de mérito.

No mesmo dia, o deputado estadual Othelino Neto não faz mais parte dos quadros do PCdoB. Ele pediu a sua desfiliação da sigla, que por sua vez atendeu ao pedido e autorizou o ex-presidente da Assembleia Legislativa a buscar novos rumos. 

Por meio de seu perfil em rede social, o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, que ainda mantém aliança com Othelino, anunciou a decisão.

TERÇA-FEIRA

O vereador Jearlysson Moreira (Avante) usou a tribuna, na sessão dessa segunda-feira (29), para criticar a demora na conclusão de diversas obras iniciadas pela prefeitura.

O parlamentar apresentou no plenário uma série de vídeos com obras que foram anunciadas e iniciadas pela gestão municipal, mas que não foram concluídas. Segundo Jearlyson Moreira, algumas obras estão atrasadas e outras ainda não passaram dos primeiros estágios da construção ou reforma.

Entre as obras citadas pelo parlamentar está o Hospital Veterinário de São Luís, que teve a ordem de serviço assinada em dezembro de 2022. A previsão de entrega estava prevista para o segundo semestre de 2023 e um orçamento de aproximadamente R$ 2,3 milhões. 

QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

QUINTA-FEIRA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, mais conhecido como Assis Ramos, por exceder várias vezes o limite de gastos com pessoal. 

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.

No mesmo dia, Jorgean Braga Ribeiro, conhecido como Mano Braga, foi exonerado na última terça-feira (30) do cargo de chefe do Teatro Arthur Azevedo, após um áudio que supostamente é dele, ter vazado. Onde é feita a promessa de um cargo a uma pessoa em troca de mulheres.

Mano Braga estava no cargo de chefia desde agosto de 2023. 

SEXTA-FEIRA

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 193/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que determina ao Executivo a publicação detalhada a respeito da utilização dos recursos oriundos de recolhimento via multas de trânsito aplicadas na capital. 

A divulgação dos dados, como consta no projeto, deve ocorrer dentro de um cronograma trimestral, no Portal da Prefeitura. Lá, devem constar o número total de multas, tipos de infrações cometidas, valor arrecadado e a destinação de todo o recurso arrecadado. 

No mesmo dia, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o requerimento do suplente de vereador Wesley Sousa que garante ônibus gratuitos para os candidatos inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU). Porém, a decisão final fica sob responsabilidade do prefeito Eduardo Braide. 

Segundo o parlamentar, a medida promete o direito que ninguém seja impedido por alguma dificuldade financeira de prestar o concurso. 

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