Começamos a semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmando que o projeto de diretrizes orçamentárias vai propor R$1,502 de salário mínimo e m2025. O último aumento foi em janeiro deste ano, foi de R$1.320 para R%1.412, um aumento de 6,97%. 

A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.

No mesmo dia, o governador do Estado, Carlos Brandão anunciou sua ida à Colômbia , onde integrará a comitiva do presidente Lula em agenda oficial. Como a viagem marcada, o vice-governador, Felipe Camarão ficou responsavél pelas ações do governo no Estado.

TERÇA-FEIRA 

A assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em regime de prioridade, o projeto de decreto legislativo que regulamenta a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

Além do projeto decreto, a Casa também aprovou a resolução legislativa que conclui as alterações necessárias para tornar constitucional o procedimento do Poder Legislativo. Confirmando que a votação de escolha dos novos membros deverá ser secreta. 

Ainda na terça-feira, o governo Luiz Inácio Lula da silva resolveu abandonar a  meta fiscal fiscal prevista para 2025, que passa a ser de déficit zero em vez de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O que significa abrir mais espaço para gastos – diante de uma dificuldade para aumentar receitas no próximo ano.

A revisão ocorreu pouco mais de sete meses após a sanção do arcabouço fiscal, o novo regime fiscal do governo.

QUARTA-FEIRA

O Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Luís após uma série de alagamentos na região da Cidade Operária.  A advertência solicita um plano de ação para prevenir futuros alagamentos e melhorar a infraestrutura local.

Diante desse cenário, a Justiça emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de São Luís com o objetivo de que, em um prazo de 30 dias, seja apresentado um plano de reestruturação das ruas e avenidas dessas regiões. Esse plano visa evitar alagamentos futuros e garantir a segurança e o bem-estar da população.

No mesmo dia, o Senado aprovou  em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

QUINTA-FEIRA

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou por maioria dos votos o Projeto de Resolução Legislativa 037/2024, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PRTB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A matéria foi apreciada em primeiro turno, mas acabou derrubada por 17 votos contrários e apenas 11 favoráveis. 
No momento da votação, o líder do governo na Casa, deputado Neto Evangelista (União), foi quem liderou a base para o voto contrário.

No mesmo dia, Pensando na decisão judicial que obriga o Município de São Luís a acabar com o transporte de carroças em até dois anos, foi apresentado nessa quarta-feira (17) um Projeto de Lei com o objetivo de capacitar os carroceiros da capital. Com o intuito de ajudar na inserção no mercado de trabalho. 

O PL da Vereadora Silvana Noely (PSB) tem como objetivo retirar as carroças das vias da cidade e proporcionar melhores condições de obtenção de renda a esses trabalhadores.

SEXTA-FEIRA 

Para encerrarmos a semana, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.

Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.

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