RORAIMA

Alto Alegre terá duas eleições para prefeito em 2024

TSE determina eleição suplementar em abril após cassação do prefeito e sua vice em Alto Alegre (RO), seguida de eleição municipal em outubro

Ipolítica

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral deve gerar situação inusitada.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral deve gerar situação inusitada. (Reprodução)

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a realização de novas eleições municipais em Alto Alegre, Roraima, para o dia 28 de abril, após a cassação dos mandatos do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) e da vice-prefeita Simone Friedrich (PSD). Esta decisão coloca o município na posição de realizar duas votações para prefeito dentro de seis meses.

A cassação, baseada em acusações de distribuição de cestas básicas em troca de votos, conduz à eleição suplementar em abril, conforme estipulado no Código Eleitoral. Esse pleito extraordinário não interfere na programação da eleição municipal regular de outubro de 2024.

Pedro Henrique Machado, reeleito em 2020 com 3.928 votos (45,68% do total), e Simone Friedrich foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir cestas básicas em troca de votos. A contratação, sem licitação, de uma empresa para fornecer R$ 498 mil em gêneros alimentícios distribuídos à população foi um dos pontos cruciais para a cassação pelo TRE em abril de 2021, decisão proferida pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre.

A cassação foi sustentada pela distribuição direta de cestas básicas aos eleitores por parte dos investigados. Adicionalmente, Pedro Henrique enfrentou suspeitas de corrupção e foi temporariamente afastado do cargo em agosto do ano passado. Após ser considerado foragido e detido pela Polícia Federal em uma operação que investigava fraudes em licitações, propinas e lavagem de dinheiro, foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma decisão da Justiça Federal no final do ano passado reconduziu Pedro Henrique ao cargo de prefeito. Contudo, no início deste ano, o TSE rejeitou o recurso apresentado por ele e sua vice, mantendo a cassação por compra de votos nas eleições de 2020 e confirmando a inelegibilidade de ambos por oito anos.

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