SÃO LUÍS - Foi apresentado nesta segunda-feira (11), o projeto de lei do vereador Ribeiro Neto que tem como objetivo instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) na cidade de São Luís. A ideia é proporcionar apoio financeiro para a implementação de programas de segurança pública municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC).

De acordo com o projeto, um Grupo Gestor irá gerir o FUMSEP e mostrar as contas de acordo com as leis. O fundo tem como objetivo promover a política de segurança pública, capacitar e treinar, gerenciar recursos, investir em infraestrutura e equipamentos, além de ações preventivas e de enfrentamento à violência e criminalidade.

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Os recursos para o FUMSEP serão provenientes de diversas fontes, como repasses do Poder Executivo municipal, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos estaduais e federais, multas de infrações, entre outros. Esses recursos serão aplicados em diversas áreas, como construção e modernização de estruturas da Guarda Municipal, aquisição de equipamentos e veículos, investimentos em tecnologia e sistemas de informação, além de atividades preventivas e de enfrentamento da violência.

O Grupo Gestor, composto por representantes de diferentes órgãos e entidades, será responsável por definir as diretrizes e estratégias de atuação do fundo, garantindo sua eficácia e transparência na aplicação dos recursos.

O projeto de lei ainda prevê a prestação de contas trimestrais e anuais, bem como a realização de audiências públicas para apresentação dos resultados e avaliação das ações realizadas pelo FUMSEP.

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