SÃO LUÍS - Começamos a semana com as chapas que elegeram vereadores nos municípios de Caxias, Lago do junco e Miranda do Norte em 2020 sendo cassadas por decisão do tribunal Superior Eleitoral. 

A cassação se deu por fraude na cota de gênero, quando são reservadas vagas em cada partido para a participação feminina em pleno. Com a decisão do TSE, a justiça eleitoral fará a recontagem dos votos para decidir quem são os suplentes que herdarão os mandatos. 

A decisão ocorreu em sessão virtual de julgamento encerrada na quinta-feira, dia 29. Ao todo, 4 municipios de seis estados foram enquadrados na fraude da cota de gênero nas eleições de 2020: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

No mesmo dia, Flávio Dino suspendeu a eleição para o tribunal de contas do Maranhão.  A decisão atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.

A ADI contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do TCE-MA. Entre as irregularidades citadas estão a votação nominal e a indicação de candidatos com base em critérios considerados questionáveis, o que, segundo o partido, viola o princípio da simetria com o modelo federal e gera insegurança jurídica.

TERÇA-FEIRA 

Na terça-feira, A , presidente da assembleia legislativa do maranhão, Iracema Vale, se manifestou sobre a decisão liminar concedida que determina a suspensão do processo de escolha de novo membro do TCE.

Iracema afirmou que até o momento a Casa não foi notificada pelo Supremo a respeito do tema. Ela pontuou, contudo, que a Assembleia Legislativa respeitará toda e qualquer decisão da Justiça. 

O posicionamento ocorreu durante o encerramento da sessão ordinária, logo após pronunciamento do deputado Yglésio Moyses (PSB), que cobrou da Assembleia a formalização de um pedido de suspeição de Flávio Dino, relator da matéria, junto ao STF. 
A Assembleia Legislativa havia publicado na semana passada a resolução para a eleição de novo membro do TCE/MA. Até aquele momento apenas um nome havia se movimentado pelo cargo, e com o apoio do Palácio dos Leões. Trata-se do advogado Flávio Costa.

 Ocorre que dias depois o deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou interesse em disputar o pleito e levantou algumas possíveis irregularidades no processo de escolha. Ele ameaçou ingressar na Justiça por suposta inconstitucionalidade nas regras definidas pelo Legislativo. 

Logo em seguida o partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. A Adin ficou sob a relatoria de Flávio Dino, que acolheu parcialmente o pedido liminar e determinou a suspensão do processo de escolha de novo membro do TCE/MA.

 Ainda na terça feira O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu dá provimento parcial quanto a resolução sobre a escolha da lista tríplice para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional para a seccional maranhense da OAB. Pela decisão, a votação deve ser secreta.
Além disto, o Tribunal de Justiça mantém a função de analisar os requisitos constitucionais para escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional como a exigência de mais de 10 anos de atividade profissionais dos candidatos.

QUARTA-FEIRA 

O município de Timon, um dos principais colégios eleitorais do Maranhão, teve um início de semana agitado pelos pré-candidatos a prefeito que disputarão a eleição 2024. Além da movimentação partidária - com filiação de lideranças -, houve ato político de apoio para a disputa do governo municipal.  

Segundo colocado no pleito de 2020, com 39,79% dos votos válidos naquela eleição, o coronel da Polícia Militar Hormann Schnneyder, conhecido na política como Comandante Schnneyder, decidiu disputar a eleição pelo PSD.
Ele se filiou ao partido em ato conduzido pelo presidente estadual da legenda, Edilázio Júnior, e assegurou espaço numa importante sigla para o pleito deste ano. 

Em 2020 Comandante Schnneyder perdeu a eleição por apenas 375 votos de diferença para a atual prefeita, Dinair Veloso.
A esposa do pré-candidato, Dóris Schnneyder, assumirá o comando do diretório municipal do PSD em Timon.

No mesmo dia, a votação do Supremo tribunal federal foi suspensa com 5 votos a favor da descriminalização da maconha. o julgamento contou com os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que se posicionaram de forma contrária à possibilidade.

Após os votos dos dois ministros, Dias Toffoli pediu mais tempo para análise e paralisou o julgamento.
Já há cinco votos de ministros favoráveis a essa descriminalização, mas restrita ao porte de maconha: o do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
Antes de Mendonça, só Cristiano Zanin havia se manifestado contra a descriminalização.

QUINTA-FEIRA 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu que seja incluída na pauta de julgamentos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo partido Solidariedade e que questiona as regras para a escolha de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) na Assembleia Legislativa.

O pedido ocorre três dias depois de Dino ter acolhido parcialmente pedido de liminar do Solidariedade e determinado a suspensão do processo de escolha de novo membro para o TCE/MA no Legislativo Estadual. Há uma vaga aberta na Corte de Contas com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira. 

O julgamento do mérito da Adin deve ocorrer no plenário virtual do STF entre sexta-feira (8) o dia 15 de abril, segundo consta no sistema eletrônico do Supremo. 

No mesmo dia,  O projeto de lei do vereador Lucas Seixas (PMN) foi aprovado e tem como objetivo estabelecer uma parceria entre o município de Bacabeira e as farmácias locais credenciadas para a aplicação do Programa Farmácia Popular.

Segundo o relator, é crucial garantir o acesso das pessoas de baixa renda aos medicamentos fornecidos pela prefeitura. Além de incentivar o comércio local, esse projeto também beneficia os estabelecimentos participantes e a economia da cidade.

 Para as mais de 17 mil pessoas da cidade terem acesso ao programa, basta fazerem o cadastro das farmácias e dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (SEMDES)

SEXTA 

E para encerrarmos a semana, oi apresentado em sessão na Câmara Municipal de São Luís, o projeto do vereador Umbelino Júnior (PSDB) que estabelece a lei Ana Benevides quem tem o objetivo de fazer a distribuição de água. Além de disponibilizar bebedouros ou realizar entregas de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, sem custos adicionais ao consumidor.

Outra medida presente é a obrigação em garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas, quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local onde ocorrerá o evento. 

Os responsáveis pela produção também ficam obrigados a assegurar espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

No mesmo dia,  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou duas cautelares concedidas de forma monocrática pelo conselheiro Daniel Brandão, que tratam de contratações realizadas pela prefeitura e pela câmara de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Os valores envolvidos ultrapassam R$ 1 milhão, caso da prefeitura, e R$ 400 mil, no caso da câmara municipal.
A decisão é de acordo com a denúncia apresentada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de que houve uma suposta fraude na contratação das empresas Construtora Decola Brasil Eireli Epp e HGS Construções e Comércio Ltda.

O contrato com a primeira empresa, no valor de 1,2 milhão, teve como objetivo a aquisição de material laterítico (usado na construção de tijolos e vigas estruturais), para a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município.

O nosso giro político de hoje termina aqui. espero que tnham gostado e no próximo sábado voltamso com mais informações. até lá. 

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