Tudo resolvido

Edital para inscrição do TCE muda e impasse chega ao fim

Retificação foi feita no documento que estabelecia regras para a inscrição de candidatos que querem disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Carla Lima/Ipolítica

Atualizada em 29/02/2024 às 11h25

SÃO LUÍS - A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), fez retificação no edital de inscrição para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isto, a confusão sobre as candidaturas chega ao fim.

No início da semana, o deputado Carlos Lula (PSB) anunciou que concorrerá à vaga de conselheiro de contas. Mas para isto, o edital que anunciou as regras de inscrição precisaria ser modificado.

Três pontos o parlamentar disse ser inconstitucional. O primeiro foi a necessidade de o candidato ter 14 assinaturas de deputados para conseguir concorrer à cadeira de conselheiro no TCE.

O segundo ponto é sobre a idade mínima e máximo. Pelo primeiro edital, seria de 35 anos a 65 anos. E por fim, Lula falou sobre a votação que deve ser secreta.

Edital retificado para inscrição de candidatos do TCE
Edital retificado para inscrição de candidatos do TCE

Em seu discurso, o socialista disse iria judicializar a questão caso ele não pudesse concorrer. Com isto, um edital com correções foi publicado na edição extraordinária do diário da Assembleia Legislativa da quarta-feira, 28.

Na publicação, somente não é explicitado sobre a votação para a escolha do novo conselheiro de contas.

Mas deverá ser por votação secreta já que para ocorrer as mudanças houve um entendimento que envolve o próprio Carlos Lula, a presidente Iracema Vale e o vice-governador Felipe Camarão (PT). 

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