Começamos a semana com o senador Flávio Dino (PSB) tem aproveitando o curto período que dispõe para exercer mandato no Congresso Nacional, antes de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar projetos de lei voltados à segurança pública. Dos quatro projetos previstos, pelo menos dois já foram protocolados no Senado.

O primeiro deles cria premiação para os policiais que desempenharem um bom trabalho no país. O segundo detalha critérios para a efetivação da prisão preventiva.
Dino renunciaia seu mandato no Senado entre os dias 20 e 22 deste mês, data em que ele assumiria de forma efetiva a vaga de ministro do STF. A suplente de senadora, Ana Paula Lobato (PSB) herdarou a vaga na chamada Câmara Alta e poderá exercer o mandato na condição de titular por mais 7 anos.

No mesmo dia, o atual ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, recomendou que o presidente Lula vetasse  o projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores, que devem reanalisar o projeto nesta semana.

Segundo auxiliares, Lewandowski é contra o fim das saidinhas de presos. A avaliação do ministro seria que a saída temporária, prevista na Lei de Execuções Penais, evita rebeliões e ajuda detentos a terem bom comportamento.

Na terça-feira, foi divulgado que no fim de março está prevista a apresentação do relatório da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís sobre a denúncia contra o vereador Domingos Paz (Pode) de assédio sexual contra uma adolescente. O indicativo é de que seja pedido o afastamento do parlamentar.

O relator da investigação, vereador Aldir Júnior (PL), garantiu que pedirá o afastamento de Domingos Paz, acusado de assediar uma adolescente de 17 anos.

Após a apresentação do relatório, a decisão de afastar ou não o parlamentar do Podemos será do plenário.

O relatório deve sair na semana da Semana Santa.

Ainda na terça-feira, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), tomou posse como novo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Apesar de atuar no tribunal rondoniense, Silva é maranhense, natural de Timon.
A nova diretoria comandada por ele foi eleita por aclamação, em novembro do ano passado, para o biênio 2024/2025. A posse ocorreu no Auditório “Ministro Pereira Lira”, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Na quarta-feira, desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiram encaminhar expediente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau -, para que o Ministério Público (MPMA) tome providências a respeito das solicitações já enviadas ao órgão por magistrados, contra ameaças e ataques feitos pelo empresário Alessandro Martins e que atingem o tribunal.

O 1ª vice-presidente do colegiado, desembargador Ricardo Duailibe, que foi quem presidiu a sessão, sugeriu que o expediente seja colocado sob pena de responsabilidade, uma vez que, segundo ele, até o momento não houve qualquer providência do MPMA a respeito das graves denúncias que pesam contra o empresário.

Alessandro Martins tem atacado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten de forma reiterada e feito referências diárias à rotina e ao trabalho da desembargadora Oriana Gomes, que durante a sessão admitiu se sentir sob constante ameaça.

Já na quinta-feira, a justiça decretou a prisão preventiva de Alessnadro Martins. 
O ex-empresário, detido sob acusações que incluem ameaça, resistência, desobediência e desacato, teve sua prisão em flagrante convertida em prisão. A decisão foi tomada após uma audiência onde Martins teve a oportunidade de ser ouvido em um ambiente sem algemas e com a sessão sendo gravada em vídeo. Durante a audiência, ele alegou ter sofrido agressões físicas pelos policiais durante a prisão.

O Ministério Público, avaliando as evidências apresentadas, manifestou-se a favor da prisão em flagrante e pela conversão desta em prisão preventiva, reforçando a necessidade de garantir a ordem pública e evitar ele fazer outros atos delitivos. A defesa de Martins solicitou a liberdade provisória, argumentando que os delitos atribuídos não envolveram violência ou grave ameaça e destacando o status de réu primário do acusado e sua residência fixa.

No mesmo dia,  a Assembleia Legislativa o Poder Executivo a efetuar a convocação de novos delegados de polícia civil, escrivães e peritos para atuação no sistema de Segurança Pública do Estado.

O projeto de lei autoriza a não aplicação da cláusula de barreira que visam a formação de cadastro de reserva para depois do curso de formação, nos cargos de delegado e escrivão de polícia, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal no Maranhão.
A medida ocorre após o próprio chefe do Executivo já ter assegurado a convocação de 600 novos policiais militares aprovados em concurso público. 

E para encerramos a semana, O conselheiro de contas e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Washington Oliveira, decidiu antecipar a sua aposentadoria e protocolou pedido à presidência do tribunal.

Washington completa 75 anos de idade apenas em dezembro - quando ingressaria regularmente na aposentadoria compulsória como determina a Constituição -, mas decidiu antecipar o processo para o dia 1º de março.

Com isso, ele permanecerá oficialmente no tribunal somente até a próxima quinta-feira, dia 29.

Ainda na sexta-feira, O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu um pedido formulado pela Procuradoria da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, e determinou o retorno do prefeito Francisco Júnior, o Dr. Júnior (PDT), ao cargo.

Ele havia sido afastado na quarta-feira (21), liminarmente, sob a acusação de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos de administração municipal.
Ao despachar o caso, Velten destacou que sequer existe, ainda, ação de improbidade contra o gestor.
 

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