BRASÍLIA - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecendo a urgência de recursos para vítimas de acidentes de trânsito, propõe votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 para reformar o DPVAT. O projeto, que visa garantir a continuidade e a eficiência do seguro, está programado para discussão no Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Esta medida surge como resposta ao esgotamento dos fundos do DPVAT, com a Caixa Econômica Federal, atual gestora, alertando para a insuficiência de recursos e suspendendo pagamentos desde 15 de novembro.

DETALHES E IMPLICAÇÕES DA PROPOSTA

O PLP 233/2023, protocolado na Câmara no ano passado, enfrentou atrasos devido à complexidade e à falta de consenso. No entanto, com o esgotamento dos recursos e a suspensão do pagamento do seguro desde janeiro de 2021, a pressão por uma solução aumentou significativamente. A Caixa, que geriu o serviço de forma emergencial, precisa de R$ 230 milhões para cobrir as indenizações pendentes até o final de 2023, evidenciando a necessidade premente da reforma.

Além de resolver a questão imediata dos fundos, a reforma busca estabelecer uma administração mais sustentável e transparente do DPVAT. A proposta inclui manter a gestão com a Caixa e transferir parte dos custos médicos ao SUS, reduzindo o custo do seguro, conforme destacado pelo relator Carlos Zarattini. Essa mudança não só visa a eficiência econômica mas também responde às preocupações levantadas por denúncias de fraudes sob a gestão anterior.

A reforma do DPVAT, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, busca endereçar a suspensão dos pagamentos do seguro e a gestão dos recursos para as vítimas de acidentes de trânsito. Enquanto o recesso parlamentar se aproxima do fim, a expectativa é que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 seja colocado em votação, visando resolver a situação financeira atual e as pendências administrativas relacionadas ao DPVAT.

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