Lula lança plano de R$ 1 bilhão para moradores de rua

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa voltada para a população em situação de rua. O plano, que promove a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conta com um investimento inicial de R$ 982 milhões. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, onde o presidente enfatizou a necessidade de ações governamentais direcionadas a essa população.

Durante o evento, Lula ressaltou a responsabilidade do Estado em cuidar das pessoas em situação de rua, apontando a importância de escolher governantes comprometidos com as questões sociais. O plano foi lançado no contexto das celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Plano Ruas Visíveis inclui 99 ações desenvolvidas a partir de sete eixos temáticos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A articulação envolve 11 ministérios e parcerias com governos estaduais, municipais, movimentos sociais e outros órgãos representativos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

Um dos eixos principais do plano, com investimentos de R$ 575,7 milhões, foca na assistência social e segurança alimentar, abrangendo a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios para serviços específicos à população em situação de rua.

Para a saúde, estão previstos R$ 304,1 milhões em investimentos, com ações como aprimoramento do atendimento em saúde e fortalecimento de equipes de Consultório na Rua. Adicionalmente, R$ 56 milhões serão destinados ao combate à violência institucional.

Investimentos de R$ 41,1 milhões serão alocados para cidadania, educação e cultura, com iniciativas como o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) e ações de alfabetização e educação profissional.

HABITAÇÃO E TRABALHO

No âmbito da habitação, serão destinados R$ 3,7 milhões, com ênfase na destinação de imóveis da União e no Programa Moradia Cidadã. Para trabalho e renda, estão previstos R$ 1,2 milhão, visando fomentar o cooperativismo e a qualificação profissional.

Serão investidos R$ 155,9 mil em produção e gestão de dados para fundamentar programas e ações dirigidos à população em situação de rua.

Durante o evento, também foi anunciada a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil em espaços públicos, uma medida para proteger os direitos da população em situação de rua.

O presidente Lula e diversos participantes do evento destacaram a importância das iniciativas para garantir dignidade e direitos a essa parcela da população, reiterando o compromisso do governo em transformar promessas em realidade.

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