SÃO LUÍS - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça do Maranhão que havia determinado a retirada de reportagens e retratação do jornal Estado de São Paulo.
Zanin destaca em seu despacho, que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações.
A decisão da Justiça maranhense estava impondo censura ao veículo de imprensa do estado de São Paulo, referente a publicações que tratavam do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Veja aqui a íntegra da decisão do STF
Na decisão, Zanin argumenta que, em análise preliminar, há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição. Segundo Zanin, a determinação de retirada das matérias jornalísticas do site do Estadão configura “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”.
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A decisão da Justiça do Maranhão determinou a retirada de reportagens publicadas pelo Estadão sobre concessões de veículos de comunicação envolvendo o ministro Juscelino.
O ministro Zanin pediu informações à Justiça do Maranhão antes da análise definitiva do tema.
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