Deputado quer urgência na apreciação de projetos do Tribunal de Justiça do Maranhão

SÃO LUÍS - O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) solicitou, na sessão desta quinta-feira (7), a leitura de cinco requerimentos, de sua autoria, protocolados na Mesa Diretora, que pedem tramitação em regime de urgência de pautas importantes do Tribunal de Justiça do Maranhão. No grande expediente, o parlamentar subiu à tribuna e voltou a chamar a atenção para a apreciação das matérias.

Outros requerimentos semelhantes foram protocolados também pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), mas Othelino lembrou à Mesa Diretora que não há problema de serem anexados para serem logo lidos e deferidos os pedidos de urgência. Na tribuna, o deputado esclareceu do que se tratam os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para os quais solicita regime de urgência na tramitação. Um deles é o Projeto de lei Complementar, número 16/2022, que transforma unidade existente na Terceira Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís.

“É uma questão de respeito ao TJ por conta da relação harmoniosa que esta Casa sempre teve com aquele poder. São projetos importantes para os cidadãos. Um deles cria mais uma Vara de Violência Doméstica, pois as duas que já existem estão sobrecarregadas. Essa terceira vai ajudar e dinamizar a demanda. Importante que sejam logo votados para que surtam os efeitos que a sociedade quer”, defendeu o deputado do PCdoB.

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Outro projeto do TJ é o de número 6/2023 que inclui o município de Pastos Bons entre aqueles que passam a ter uma única serventia extrajudicial. Já o PLC número 5/2023 inclui a somatória de serviço de magistrado para fins de conversão em licença prêmio à assiduidade em remuneração.

Os requerimentos de Othelino pedem urgência também para o projeto de Lei do Tribunal de Justiça, de número 416/2023, e para o Projeto de Lei Ordinária, número 421/2022, que tratam sobre cargos.

Experiência em Brasília

No grande expediente, Othelino Neto falou sobre o seu retorno à Assembleia Legislativa do Maranhão e sobre a experiência de, aproximadamente, um ano em Brasília, onde acompanhou a busca por recursos, convênios e projetos para o estado. Disse que agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo convite para atuar na Secretaria Estadual de Relações Institucionais no Distrito Federal (Seridif).

“2023 foi um ano de muitas conquistas, onde estamos vendo recursos sendo anunciados para o estado. Passamos a ter algo que não tínhamos há muito tempo que é o governo federal olhando para o Maranhão, de forma especial, com o presidente Lula, haja vista as conquistas que estamos tendo com programas de interesse popular e que são essenciais”, frisou Othelino.

O deputado destacou também, em sua fala, a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que hoje é um dos principais auxiliares do governo Lula. “Ele que teve destaque entre os melhores governadores do Brasil é, sem dúvidas, o ministro de maior visibilidade, e isso é bom por um lado, mas provoca muitos enfrentamentos, mas isso não incomoda o ministro”, comentou.

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