Flávio Dino cassa a aposentadoria de delegado da PF

SÃO LUÍS - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), determinou a cassação da aposentadoria do delegado de Polícia Federal Daniel Leite Brandão, preso por integrar uma quadrilha responsável pela manipulação de de mais de 400 inquéritos policiais em troca de propina. 

O delegado atuava com os demais membros da quadrilha em inquéritos que diziam respeito a quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Antes de Dino cassar a aposentadoria de Leite Brandão, o Ministério Público Federal havia informado que o delegado determinava aos subordinados a realização de consulta de forma irregular ao banco de dados de 300 pessoas, cujas as informações foram vendidas a empresários ligados ao esquema. 

A quadrilha trabalhava para redirecionar inquéritos sobre não recolhimento de contribuições previdenciárias por empresas. Esses processos passavam a ser controlados por outros delegados envolvidos nos desvios.

Daniel Leite Brandão chefiava o Núcleo de Operações e respondia interinamente pela chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro.

Depois da venda de informações feita pelo delegado, policiais, advogados e funcionários do INSS que integravam a quadrilha passavam a exigir dinheiro para deixar de investigar as empresas suspeitas de fraudes à Previdência e sonegação de impostos.

Segundo a Justiça Federal, os acusados passavam a fazer “acertos com os investigados, através de investigações lenientes, diligências protelatórias, apurações propositadamente deficientes ou mesmo pedidos de arquivamento”.

Em 2006, além de Brandão, outros cinco delegados da PF, dois deles superintendentes regionais, foram presos durante a Operação Cerol, por envolvimento no esquema de propina. No total, 17 pessoas, sendo 11 agentes da PF, foram presas por participarem da quadrilha.

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Influência política
Todos os delegados envolvidos no esquema exerciam influência política nas esferas federal e estadual. Durante as investigações, o grupo tentou, junto ao então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do então presidente do Senado Renan Calheiros, evitar a saída do superintendente da PF no Rio de Janeiro, José Milton Rodrigues. O delegado foi um dos presos na Operação Cerol.

Na Assembleia Legislativa do Rio, quatro delegados citados no relatório da Justiça Federal sobre o caso receberam a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Casa. A cerimônia teve a presença de Daniel Leite Brandão.

Foram agraciados com a medalha os delegados Zulmar Pimentel dos Santos, diretor-executivo da Polícia Federal, Roberto Prel, diretor da Interpol no Rio, José Milton Rodrigues, superintendente da Polícia Federal no Rio, e Paulo Sérgio Baltazar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Baltazar também foi preso pela PF.

Brandão foi condenado por improbidade administrativa a pagamento de multa e perda de cargo público. O ex-delegado teve recurso negado pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a cassação de sua aposentadoria foi determinada pelo ministro da Justiça nesta quinta-feira (30/11).

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