SÃO LUÍS- Catulé Júnior, primeiro suplente do partido Progressistas protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão pedido para que a presidência da Casa proceda ao imediato afastamento do deputado Hemetério Weba. Hemetério também faz parte do PP.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de outubro, restabeleceu os efeitos da decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar. O deputado por sua vez afirma que a decisão não tem efeito sobre o seu atual mandato.
Catulé argumenta na sua petição que a decisão do Juiz é clara e pede sua posse imediata no lugar de Weba. “De registro, há uma decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que até a presente data não fora cumprida. Isto é, o Ministro Francisco Falcão, em 10.10.2023, nos autos do RESP 2.013.262/MA, restabeleceu os efeitos do trânsito em julgado da sentença condenatória que suspendeu os direitos políticos de Hemetério Weba Filho, que, entretanto, permanece exercendo indevidamente o cargo de Deputado Estadual pelo Maranhão. 5 Daí a necessidade de se promover a imediata comunicação do referido decisum ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (para o fim de anotação imediata da suspensão dos direitos políticos) e, ainda, à Assembléia Legislativa do Maranhão para que adote as medidas de praxe cabíveis com o fim de declarar a vacância do cargo parlamentar”, diz o documento.
Detalhes da decisão contra Hemetério Weba
Weba havia sido condenado originalmente por não prestar contas à Câmara Municipal, resultando na suspensão de seus direitos políticos. Esta penalidade havia sido temporariamente suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), permitindo sua candidatura nas eleições de 2022. No entanto, o STJ, ao analisar o recurso do MPMA, decidiu restabelecer a suspensão, argumentando que longos períodos de suspensão de prazos processuais durante o trâmite do caso não sustentam a tese de prescrição apresentada pela defesa de Weba.
Posicionamento do deputado
Em resposta às notícias sobre a potencial cassação de seu mandato, o deputado Hemetério Weba divulgou uma nota oficial, refutando as alegações e esclarecendo que a decisão do STJ não altera o resultado das eleições de 2022. Segundo Weba, a decisão em questão refere-se a uma liminar de 2018 do TJMA, já resolvida em seu favor. Ele afirma estar no pleno exercício de seus direitos políticos, reiterando seu compromisso com seus eleitores e a sociedade maranhense.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito das matérias veiculadas na imprensa maranhense (blogs) na data de hoje, venho prestar os seguintes esclarecimentos: A notícia aborda a decisão do STJ que supostamente teria suspenso meus direitos políticos, levando a uma possível alteração na composição da Assembleia Legislativa referente ao meu mandato. Contudo, em respeito a toda a sociedade maranhense, especialmente aos meus eleitores, esclareço que essa decisão se refere a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim. Portanto, a decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições de 2022, nas quais fui eleito Deputado Estadual pela população do nosso Estado, uma vez que estou no pleno exercício dos meus direitos políticos.
Hemetério Weba
Deputado Estadual
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