SÃO LUÍS - Uma loja e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar, material e moralmente, um homem por causa de um notebook defeituoso, que foi duas vezes para o conserto e retornou com o mesmo problema. 

A sentença, proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi resultado de ação movida por um homem, em face de AGP Tecnologia e Tecno Indústria e Comércio. O processo foi motivado pela recusa das empresas em consertar o produto, um Notebook Game, adquirido pelo consumidor em 6 de outubro de 2022, no valor de R$ 5.599,00. A solicitação de reparo estava dentro do prazo de garantia do produto. 

Por duas vezes, o consumidor tentou realizar o reparo do notebook enviando-o para a assistência técnica, voltando com o mesmo vício. 

Em contestação, a loja e a assistência técnica pediram pela improcedência dos pedidos, por entenderem que sempre atenderam ao pedido do cliente, propondo o reparo do produto. Já a segunda demandada ressaltou que não cabe nenhuma indenização por danos morais e/ou materiais. 

“No mérito, a parte autora comprovou que o notebook apresentou defeitos, dentro da garantia, sendo levado para conserto na rede credenciada da reclamada em duas oportunidades”, observou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que as requeridas não respeitaram o prazo legal de 30 dias conforme prescreve o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, não havendo motivo para que a deixassem de providenciar a substituição do aparelho ou consertá-lo, posto tratar-se da não prestação de serviço obrigatório, ficando a parte autora sem a segurança esperada, sendo evidente os danos materiais e morais. 

“Evidente a má prestação de serviços das reclamadas devendo ser responsabilizado por sua desídia, haja vista que a parte autora diligenciou no intuito de ter seu aparelho consertado em prazo razoável ou mesmo a substituição do produto ou dos valores pagos, feito que não aconteceu, estando o notebook até os dias atuais com a parte autora sem utilização, em razão do seu vício”, esclareceu.

Dano moral

E prosseguiu: “Nesse sentido, o dano moral restou configurado pela inércia ou inação da ré, quando a parte autora diligenciou a fim de resolver a celeuma de forma administrativa, mas nada foi feito, e, nessas circunstâncias, a responsabilidade do prestador do serviço é objetiva, nos exatos termos do artigo 14, CDC (…) Assim, há a responsabilidade, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços (…)”, destacou.

“Há de se condenar solidariamente as duas rés a pagarem ao autor a importância de R$ 5.599,00, o valor pago pelo produto, bem como deverão proceder ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais (…) Fica determinado que a ré AGP Tecnologia proceda à busca e transporte do notebook viciado, objeto da demanda, na residência da parte autora, sob pena de descarte”, decidiu a Justiça.

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