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COLUNA

Marcos Silva
Marcos Silva Marcos Silva é assistente social, historiador e sociólogo.
Marcos Silva

Água dá vida nutre, não vamos deixar privatizar

Os anos 70 do século XX foram marcados por uma profunda crise econômica global. Alguns economistas classificam como uma crise estrutural do capital. Ou seja, não somente uma crise cíclica de estagnação da demanda e de superprodução.

Marcos Silva

- Atualizada em 26/10/2023 às 06h28

Os anos 70 do século XX foram marcados por uma profunda crise econômica global. Alguns economistas classificam como uma crise estrutural do capital. Ou seja, não somente uma crise cíclica de estagnação da demanda e de superprodução. O qual a referida crise resultou em quebradeira de empresas e redução do nível de emprego, além do aprofundamento de crises ambientais.

A crise estrutural se consolida a partir da expansão do uso contínuo de novas tecnologias e o aumento da exploração do trabalho com a redução das quantidades de empregos. Outro elemento que compõe a crise se caracteriza pelo uso excessivo de recursos naturais no processo de industrialização e no aumento da produção agrícola e pecuária.

A referida situação exposta no parágrafo anterior levou a escassez dos recursos naturais, em particular os recursos hídricos. Combinado a essa situação tem o aumento do desmatamento e o uso em grande escala de matriz energética poluidora com uma produção de imensas quantidades de gás carbônico ou dióxido de carbono CO2.

O filósofo Mészáros (2002) afirma que o capital pós anos 70 entra em uma fase de crises endêmicas permanentes, uma forma de destruição das forças produtivas. Ou seja, ser humano, tecnologia e natureza em vez de se desenvolver em harmonia termina entrando em conflitos permanentes. O avanço tecnológico resulta em desemprego de pessoas em favor do uso de máquinas, a expansão da industrialização produz danos ambientais, em alguns casos gerando prejuízos irreparáveis.

Tal realidade abordada anteriormente gerou na década de 70 o aumento das desigualdades sociais e econômicas nos extremos. De um lado uma pequena quantidade de pessoas extremamente ricas e do outro uma quantidade crescente de pessoas na extrema pobreza. Essa situação foi produto da alternativa neoliberal globalizante que buscou reduzir a participação do Estado na economia e a ampliação da exploração de mais-valia como forma de administrar as crises do capital cíclicas e a estrutural.

A sociedade capitalista na atualidade opera a fase monopolista por meio da formação do capital industrial dominado pelo sistema financeiro em uma única estrutura. O capital nessa formação socioeconômica amplia a apropriação da riqueza produzida socialmente. Isso implica na questão social, em que produz suas expressões por meio do desemprego, da ausência do acesso a políticas públicas para as camadas sociais em maior situação de vulnerabilidade econômica, a ausência dos serviços de saneamento básico é uma das expressões da questão social.

Neste contexto de crises econômicas e expansão das desigualdades de renda é que avança a pobreza extrema. A fome é produto dessa realidade, além de fatores particulares dos países da América do sul, em especial o Brasil com o aumento do latifúndio e do crescimento de uma economia dominada por grandes produtores e uso de tecnologias que geram muitas riquezas. No entanto, concentradas nas mãos de poucos.

No ano de 1981 a Organização das Nações Unidas por meio de sua Agência denominada Organização Agrícola e Alimentar-FAO propôs o dia 16 de outubro como dia mundial da alimentação. A data visa chamar atenção dos países para a questão do combate à fome. A FAO foi criada em 1945 tendo como objetivo estimular o desenvolvimento da agricultura e produção de alimentos para garantir o acesso de todos ao direito de ter alimentação.

Produzir alimentos é desenvolver a agricultura e a pecuária. Essas atividades econômicas exigem uma grande quantidade de água. Outro elemento é que a depender do modelo de distribuição das terras pode produzir mais desigualdades no campo. Além dos impactos ambientais negativos por meio do desmatamento excessivo e agressões às condições do solo.

A FAO desde 1981 vem se preocupando com a política de segurança alimentar.  E não se pode falar em produção de alimentos sem a preocupação com a conservação dos recursos hídricos. Assim a FAO já expôs a reflexão sobre a água em 1994 com o tema: “Água para a vida” e no ano de 2002 com o tema: “Água: fonte de segurança alimentar”.  Agora em 2023 o tema volta a ser posto em discussão com o chamado ao tema: “Água dá vida nutre, não deixar ninguém para trás”.

Nas últimas 4 (quatro) décadas do século XX existiu uma aceleração do crescimento econômico por meio da expansão da industrialização e urbanização ampliando a exploração dos recursos naturais, além do aumento da produção agrícola. O crescimento resultou na melhoria do nível de emprego e gerou certo nível de bem-estar social. Entretanto, não foi capaz de controlar a existência da pobreza extrema e nem evitar as crises econômicas, que são fatores estimuladores da existência da fome para um setor significativo da população mundial.

As matrizes energéticas e o modelo industrial focado no estímulo ao uso de automóveis movidos a energia fóssil e o desmatamento e impermeabilização das áreas de recarga de aqüíferos e a construção de uma urbanização verticalizada sem respeitar os espaços naturais terminam por interferir no ciclo do oxigênio, do vento e da água. Então, algumas regiões passam a produzir muitas chuvas e outras com inexistência de chuvas.

Neste contexto, reduz a disponibilidade de água doce para os seus diversos usos, onde inclui a água para a produção de alimentos para industrialização e para o uso humano nas cidades e municípios. Sabemos da importância da produção agrícola, pois sem produzir alimentos não superamos a fome. No entanto, precisamos de uma agricultura que fortaleça a pequena e média produção. Uma agricultura que use a água com gerenciamento dos impactos ambientais, objetivando controlar possíveis danos ao meio ambiente.

Um elemento importante é não contaminar água dos lençóis freáticos e nem os mananciais superficiais, pois o uso de agrotóxicos e produtos que geram prejuízos para a conservação dos aqüíferos e dos rios colabora para tornar cada vez mais escassos os recursos hídricos. Uma ferramenta necessária é a democratização da gestão das bacias hidrográficas, por meio do estímulo à constituição dos comitês de bacias hidrográficas com a mais ampla participação popular e garantia de uma representatividade plural dos diversos envolvidos nos múltiplos usos da água.

No ambiente Urbano deve-se instituir e criar arranjos institucionais que constituam a governança da água e do saneamento básico.  Ao mesmo tempo em que venha ser assegurado o uso da água para as populações independente da capacidade de pagamento. Elemento importante é a preocupação com ferramentas de combate ao desperdício, sensibilizando a população para o uso somente do necessário. Assim garantido o bem-estar social e a saúde pública com responsabilidade socioambiental.

Tarefa importante é a adequada destinação da água servida para o meio ambiente da forma mais limpa possível, o que carece de tratamento antes de ser lançada nos corpos receptores.

O século XXI é marcado por uma disputa pelo controle da água, de um lado os setores neoliberais oferecendo como saída para a escassez à privatização, de outro lado segmentos da sociedade comprometidos com o desenvolvimento nacional e o desenvolvimento das políticas públicas lutando para que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continuem sendo ofertados enquanto parte de uma política pública de saneamento básico.

O processo de privatização da água visa transformar a água potável em uma forma de mercadoria com valor de troca. Em muitos países foram instituídos marcos regulatórios, leis para definir a titularidade e normas de planejamento, operação, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento.

No Brasil o marco regulatório do saneamento foi instituído no ano de 2007, no segundo governo de Lula, por meio da lei 11.445/2007. Um ambiente jurídico que garantiu as modalidades de prestação de serviços locais e regionais, assegurando espaços para o setor público e o privado. Garantido a sustentabilidade dos serviços por meio da cobrança de taxas e tarifas.

No entanto, por mais que se possibilitem a existência de tarifas sociais e programas de subsídios de água para pessoas em alguns estados e municípios em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Porém não se constituiu de um arranjo institucional nacional para a proteção dos direitos ao acesso à água dos setores localizados na extrema pobreza. Isso pode deixar segmentos sociais para trás no direito ao uso dos serviços de abastecimento de água.

Esse ambiente jurídico institucional criou as funções de gestão e definiu a titularidade e as formas de contratação. O setor que mais contribuiu para o avanço dos serviços no Brasil foi às empresas de economia mista estaduais. Além das vantagens com a economia de escala, esse setor constituiu desde o PLANASA uma forte capacidade técnica e experiência no ambiente do profissional do saneamento básico.

De tal forma que o setor privado perseguiu a instituição de um novo marco regulatório que pudesse inviabilizar a manutenção dos serviços sobre a operação das empresas estatais estaduais. É esse o caminho para o estabelecimento do novo marco regulatório do saneamento lei 14.026/2020, no governo Bolsonaro com o lamentável apoio do congresso nacional.

A universalização dos serviços de saneamento básico tem espaço para o setor público e o privado. Entretanto, sem atropelar a participação das empresas estaduais. A universalização dos serviços de água já é uma realidade em boa parte do país, onde conforme o SNIS (2021) o atendimento urbano chega a 93,46% e o total 84,20%. Agora é possível contar com a participação do setor privado, na execução das obras de saneamento, em algumas empresas na qualidade de terceirizados e até em algumas parcerias público-privado para o setor de água e principalmente de esgotamento sanitário. Pois tal setor precisa de uma maior flexibilidade na gestão das ações.

A privatização encarece para os governos a garantia de acesso à água para os segmentos da população que estão na extrema pobreza. Isso empurra uma imensidão de pessoas para o uso irregular da água por meio das ligações clandestinas. Tal forma de uso de água não possibilita a cidadania plena no uso da água.

Água da vida nutre, não vamos deixar ninguém para trás! As pessoas e o meio ambiente precisam da água, não existe vida no planeta sem água. Nossa tarefa é preservar o ciclo da água, as fontes naturais e conservar os recursos hídricos disponíveis em aqüíferos, rios e lagos. Combater a fome é combater a ganância do capital que tudo visa transformar em mercadorias com valor de troca.

Precisamos fazer uso racional da água, na agricultura, na indústria, nos ambientes domésticos. Usar menos água e preservar o ciclo da água para que tenhamos água com qualidade e abundância. A responsabilidade socioambiental é o nosso grande desafio.

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