O Idoso além da previdência

Atualmente mais de 38 milhões de brasileiros recebem benefícios pelo INSS.

Desses, 7,5 milhões são de aposentadoria e outros 2,7 milhões recebem o benefício assistencial ao Idoso.

A previdência paga então benefícios a mais de 10 milhões de idosos todos os meses. E a tendência é de aumento.

Mas os dados que chocam não são esses. São os percentuais de renda.

Mais de 65% desses benefícios pagam um salário-mínimo aos idosos. Isso mesmo.

E invariavelmente isso nos remete aos estudos sobre as contas da previdência e – mais além – sobre os compromissos de se garantir uma justiça social e efetiva às pessoas idosas. 

Só que os pilares dessa difícil missão vão bem mais além do que contas públicas.

É que, assim como a previdência passa por constantes reformas para se adequar as mudanças sociais, o papel do idoso tem sido redesenhado a cada século em escalas mundiais a depender da época, do local e da cultura. E isso reflete na garantia dos seus direitos e sua adequada acomodação social e econômica.

Para uns, oscilando entre fontes de sabedoria e prestígio e para outros como sinônimo de fraqueza física, fardo e inutilidade, a sociedade atual nunca se viu tão desafiada a encarar a questão do idoso nas proporções mundiais.

Impactantes na previdência? Muito. Mas não só nela. 

Historicamente na China antiga, filósofos como Lao Tsé e Confúcio - no século VI A.C -, anunciavam a velhice como um momento especial e importante da vida humana, chegando a dizer que a idade avançada estaria próxima da libertação do corpo material para alcançar a transcendência espiritual. 

Mas não faltaram lugares onde o debate oscilava entre aqueles que os valorizavam e os que os reduziam a fardos inúteis, como na Grécia Antiga.

E foi a partir da Revolução Industrial que se acentuou a desvalorização em massa dos idosos, já que a exaltação da capacidade produtiva de bens materiais dava destaque para quem tivesse mais vigor físico. 

Chegamos então ao século XXI – hoje – encarando o cenário do envelhecimento populacional como um problema a ser enfrentado e, dada essa visão - de que se trata de um problema - os idosos já são automaticamente encarados como fardos para a sociedade.

E no Brasil, como se encara?

Na previdência, onde o socorro é mais imediato, é preciso uma balança orçamentária que consiga equilibrar as contas e manter o mínimo de direitos e condições dignas de vida aos aposentados. 

O problema é que a previdência a cada passo que dá reinaugura uma nova feição, abandonando a perspectiva de ser uma renda substitutiva na velhice para se conformar como uma mera ajuda financeira. 

Os dados denunciam por si só.

E isso reflete sensivelmente na efetividade dos direitos da pessoa idosa.

A renda é pouca e a carência na prestação de serviços públicos parece ser item de série para qualquer brasileiro.

Aí vem a legislação brasileira, orgulhosamente uma das mais avançadas em garantir direitos aos mais velhos, elencando um rol que vai desde a priorização de recursos públicos e atendimentos à criminalização do abandono e da apropriação da renda e cartões dos idosos.

Mas sua efetividade falha quando o assunto é consciência coletiva, prestação pública e previdência.

No Brasil, itens como segurança, saúde e agora previdência têm remetido os brasileiros aos socorros privados. Duplo esforço. Um para pagar tributos e outro para bancar o que os tributos não fizeram.

No entanto, antes deles a falta de consciência coletiva e retributiva tem alarmado o número de idosos abandonados em casas de abrigo, de ocorrências de cartões de benefícios retidos pela família e de maus tratos. Muito mais do que você imagina.

Notável sinal de que vivemos em uma época que desprestigia a mais sabia das idades. Cultura talvez.

Enxergar esse primeiro impasse para se garantir os direitos aos idosos é essencial para que possamos então exigir prestações públicas e previdências equivalentes ao que efetivamente merecem.

Literalmente partimos de dentro de casa.

A visão que carregamos e replicamos precisa ser repaginada para começarmos a enxergar todo valor que os idosos possuem e lhes conferir não somente respeito, mas admiração.

Há de fato uma necessidade de retribuição social, econômica e afetiva por aqueles que vieram nas gerações anteriores e nos permitiram estar aqui.

A partir daí é que podemos exigir prestações pública mais digna e uma previdência mais adequada. A partir da consciência do valor dos idosos.

Devemos saber nos posicionar e não apenas respeitar, mas principalmente admirar, ouvir e garantir uma vida justa àqueles que, do outro lado, devem ser acolhidos bem além da previdência.

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