SÃO LUÍS - O juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, titular da Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), lança, nesta terça-feira (17), o livro Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento - Contribuição do Poder Judiciário para Proteção dos Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial ao Direito ao Desenvolvimento (Editora Juruá). A obra é resultado da tese de doutorado em Direitos Humanos apresentada pelo autor na Universidade de Salamanca/Espanha.

O lançamento ocorrerá em uma noite de autógrafos, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), às 18 horas, com a participação de membros da magistratura, servidores(as) públicos(as), acadêmicos(as), profissionais do direito, estudantes, familiares, amigos(as) e convidados(as).

A obra

A obra, com 632 páginas, tem prefácio do professor Humberto Theodoro Júnior e apresentação do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Luiz de Almeida Mendonça. "Foram cinco anos de intensas pesquisas presenciais em universidades da Espanha, Portugal e Brasil. O estudo, de caráter interdisciplinar, foca nos Direitos Humanos de Terceira Geração, explorando a contribuição crucial do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar que abrange o neoinstitucionalismo econômico e diversas divisões da Ciência Jurídica, incluindo o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, além de incursões na Filosofia do Direito", relata o autor.

Algumas das ideias-chave incluem a importância e valorização dos Direitos Humanos como um ethos universal amplamente aceito e difundido na comunidade das nações; a visão de que a existência digna do ser humano na Terra está inexoravelmente condicionada pelos direitos humanos, abrangendo tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais; e a ênfase nos direitos de terceira dimensão, que abrangem temas como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz universal, os direitos dos consumidores e usuários, e o direito ao desenvolvimento tanto de indivíduos quanto de povos.

"A realização efetiva desses Direitos Humanos requer a participação de todos os setores da sociedade, não apenas do Poder Público e das entidades internacionais, como a ONU, OMC, Banco Mundial e FMI, mas também da sociedade em geral", argumenta o magistrado, destacando que os instrumentos de proteção dos direitos humanos devem estar disponíveis para todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. "Portanto, a atuação da Justiça desempenha um papel crucial na proteção desses direitos, proporcionando dignidade humana", conclui.

Sobre o autor

Titular da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão (2016), Nelson Melo de Moraes Rêgo ingressou na magistratura em 1991, tem doutorado e pós-doutorado em Direitos Humanos, mestrado em Direito Processual Civil, além de especializações em Direito Empresarial, Civil e do Consumo, Processual Civil e em Didática do Ensino Superior. Também é licenciado em Filosofia e bacharel em Teologia e atualmente é professor Universitário (FACAM).  

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