SÃO LUÍS - Um homem, de identidade não revelada, foi condenado a indenizar em R$ 2 mil reais o ex-síndico do condomínio em que ele reside, na região metropolitana de São Luís. Segundo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o condenado proferiu ofensas ao ex-síndico por meio de um grupo de Whatsapp onde há outros moradores de um dos blocos do edifício.

A sentença foi proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. De acordo com o judiciário, a vítima relatou que foi alvo de acusações infundadas referentes ao período em que ele ocupou o cargo de síndico do condomínio. Segundo ele, as críticas difamatórias afetaram, inclusive, sua família, causando constrangimento em sua casa.

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"Tal alegação está perfeitamente embasada pelas mensagens anexadas ao processo, as quais foram publicadas pelo réu, nas quais nota-se que as falas do requerido extrapolaram a crítica ao cargo de síndico (…) Não haveria nenhuma ilegalidade em criticar a gestão, ou reclamar e exigir prestação de contas, o que estaria abarcado pela liberdade de expressão, direito garantido constitucionalmente (…) Entretanto, o requerido, deliberadamente, faz ilações ao requerente em relação a sociedade com outro condômino, o que nada tem a ver com a condição de síndico, dando a entender que haveria algum tipo de irregularidade”, pontuou a Justiça na sentença.

Diante da situação, a vítima buscou, na Justiça, uma indenização pelos danos morais causados. Na contestação, o homem condenado afirmou que apenas ‘exigiu prestações de contas sobre o patrimônio comum de todos os condôminos e utilizou-se do seu direito de manifestação, ao fazer juízo de valor, acerca do mandato exercido pelo ex-síndico’.

Para o Judiciário, o homem apontado como autor da ofensa extrapolou o seu direito de expressar opinião. A situação agravou-se, ainda, pelo fato das mensagens em questão não serem destinadas a uma ou duas pessoas específicas, mas sim a um grupo, com a possibilidade de compartilhamento imediato para uma outra infinidade de pessoas.

“O requerido claramente tinha a intenção de tornar públicas as ofensas (…) No caso, não há que se cogitar simples aborrecimento, corriqueiro do convívio em sociedade, e sem repercussões morais demonstradas, não restando dúvida de que o autor foi moralmente ofendido diante da atitude do demandado, o que enseja reparação por danos morais”, esclareceu a justiça, decidindo pela condenação do autor das mensagens ofensivas”, pontuou a justiça.

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