SÃO LUÍS - No bojo da aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, na sessão plenária de quarta-feira (4) da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís incluíram um benefício aos seus próprios mandatos.
O relatório do vereador Marquinhos Silva (PSC) - aprovado por 22 votos a 7 - passou acrescido de um reajuste aos valores das emendas parlamentares que custará R$ 17,5 milhões a mais aos cofres do Executivo municipal no ano que vem. Esse, por sinal, foi um dos pontos de discordância entre membros da Casa.
Pela proposta aprovada, o valor destinado aos 31 vereadores deve subir de R$ 70 milhões pra R$ 87,5 milhões – um acréscimo de R$ 564,5 mil a mais para cada parlamentar.
A medida pegou de surpresa a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), que ainda avalia como proceder no caso. A proposta, já chancelada pela Câmara, agora precisa do aval do chefe do Executivo municipal - que pode, também, vetá-la.
Além disso, segundo apurou o Imirante, o reajuste incomodou até mesmo alguns vereadores, por novamente levar à Câmara os holofotes do debate sobre emendas parlamentares, pouco mais de um mês depois da deflagração da Operação Véu de Maquiavel, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), para investigar um esquema de desvio desse tipo de recurso por vereadores da capital.
Na ocasião, segundo a promotora Anna Carolina Cordeiro chegou a solicitar da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados o afastamento dos vereadores investigados por supostas irregularidades. “Nós pedimos, também, ao Judiciário, o afastamento, tanto dos vereadores, quanto dos funcionários. Mas nosso pedido foi negado, razão pela qual eles não foram afastados”, declarou.
A operação faz parte de uma investigação iniciada em 2021 pelo Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.
O procedimento investigatório abrange três instituições sem fins lucrativos que, juntas, foram beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares com fortes indícios de simulação da aplicação de recursos.
Em São Luís, os mandados foram cumpridos em residências de pessoas físicas, endereços de pessoas jurídicas e órgãos públicos, dentre os quais a Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Cultura.
Durante a execução da ordem judicial foram efetuadas duas prisões em flagrante, sendo a primeira decorrente do encontro de animais silvestres e de munições na residência de um dos alvos; e a segunda prisão foi motivada pela posse de grande quantidade de medicação de uso controlado na residência de outro investigado.
Entre as irregularidades estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por pessoas jurídicas que tinham atividade principal diversa da constante no documento fiscal. Exemplo disso, é uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia que expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, em que pese tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no importe inferior a R$ 20 mil.
Em outro caso, uma entidade cuja área de atuação é a educação emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos.
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