TIMON - Estão abertas as inscrições para a cerimônia de casamento comunitário gratuito, que é destinado a casais de baixa renda, em Timon. A cerimônia está prevista para ser realizada no dia 8 de dezembro de 2023, às 17h, no Centro de Convenções Maranhense (Rua Firmino Gonçalves Pedreira, nº 285, Centro, Timon).

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Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar a inscrição até o dia 11 de outubro de 2023, no Centro de Referência de Assistência Social de Timon (CRAS) ou no Cartório de Registro Civil. O cartório fica situado na Rua Firmino Gonçalves Pedreira, nº 285, Bairro Centro, Timon.

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer ao CRAS com original e cópia dos seguintes documentos:

- Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo(s);
- Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para separados ou divorciados;
- Autorização dos pais, se um ou os dois  tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
- Carteira de Identidade e CPF do casal – frente e verso; e
- Comprovante de endereço de ambos os nubentes

O juiz Edmilson Fortes Lima (Vara da Família de Timon) definiu as regras para participar da cerimônia na Portaria-TJ – 4131/2023, de 27 de setembro de 2023. Conforme a Portaria, todos os atos cartorários do Projeto Casamentos Comunitários são gratuitos, inclusive a Certidão de Casamento. Ao chegar ao local da cerimônia, noivos e noivas deverão assinar o livro de casamentos, na entrada do evento.

As despesas do processo de habilitação, o registro e as certidões serão custeadas pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC) e não será necessário utilizar o selo de fiscalização no edital de proclamas, que serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Sobre o projeto

Por meio do Projeto “Casamentos Comunitários”, o Poder Judiciário facilita e torna acessível formalizar a união civil, para casais que não têm condição de arcar com as despesas cobradas pelo casamento civil.

Com a dispensa do selo de fiscalização e a gratuidade dos registros civis, o projeto garante que o casamento seja acessível a todos os casais que desejam formalizar sua união, independentemente de sua condição financeira.

Por meio do projeto, o Judiciário busca fortalecer a formação de laços familiares na comunidade.

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