Senado vota marco temporal após decisão do STF

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está programada para votar nesta quarta-feira (27 de setembro de 2023) o projeto de lei relacionado ao marco temporal. Essa votação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter deliberado sobre a questão e é vista como uma resposta ao tribunal.

Os congressistas de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão intensificando suas ações para confrontar as decisões do STF. Além do projeto de lei em análise na CCJ, o marco temporal também deve ser debatido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).

Em 21 de setembro, o STF rejeitou a tese do marco temporal. Nesta quarta-feira (27 de setembro), a Corte retoma a análise para definir a tese final sobre o tema, que possui repercussão geral e será aplicada em outros casos judiciais relacionados à demarcação de terras. Vale destacar que esta será a última sessão presidida por Rosa Weber no STF.

Um dos principais pontos em discussão é o pagamento a não-indígenas que ocuparam as terras de povos originários de "boa-fé", bem como a compensação aos indígenas nos casos em que a demarcação não é possível.

A oposição deve obter uma vitória na CCJ, já que o tema conta com o apoio de senadores de diversos partidos, incluindo aqueles que geralmente votam alinhados ao governo em outras questões.

O texto do projeto de lei trata da demarcação de terras indígenas que estavam ocupadas de forma tradicional em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data são elegíveis para demarcação.

Além do marco temporal, a oposição no Senado está focada em outros temas que foram ou estão sendo julgados pelo STF. Essas frentes incluem:

Discussão sobre a competência do Congresso em relação às decisões do STF.

A decisão do STF relacionada à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que aumentou a tensão entre o Senado e o STF.

Nesta quarta-feira (27 de setembro), é esperado que os congressistas mais alinhados ao governo Lula sofram uma derrota na CCJ, uma vez que a maioria dos membros da comissão apoia a tese do marco temporal. Isso representa uma derrota prevista para os governistas.

O relator do projeto de lei, o senador Marcos Rogério (PL-RO), optou por não fazer alterações no texto, evitando assim que o projeto retorne à Câmara dos Deputados.

Um dia após o STF declarar a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto substitutivo ao projeto de lei em tramitação na CCJ do Senado. Apresentado como emenda, o texto, na prática, elimina a tese do marco temporal e destaca a possibilidade de indenização aos proprietários de terras destinadas às comunidades indígenas.

No mesmo dia, a oposição agiu para retomar a análise do tema no Senado. Na terça-feira (26 de setembro), o senador Marcos Rogério afirmou que pretende levar o caso ao plenário do Senado ainda na quarta-feira, após passar pela CCJ.

Embora o tema possa avançar no Senado, as perspectivas de sucesso são limitadas devido à decisão anterior do STF. A Corte pode suspender a tramitação da proposta ou até mesmo invalidá-la posteriormente, caso o texto seja sancionado, pois já declarou a inconstitucionalidade da tese.

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