SÃO LUÍS - O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União) foi mais um congressista a posicionar-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.
A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que pautou o processo para começar a ser julgado nesta sexta-feira (21) - uma semana antes de ela deixar a corte em virtude da sua aposentadoria compulsória.
A ação é de 2017, de autoria do PSOL, que pede a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
Nas redes sociais, Fernandes se disse contra o aborto e questionou a competência do STF para tratar do assunto.
“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, disse.
Plebiscito - Além de Pedro Lucas, vários outros parlamentares já se posicionaram contra o julgamento pelo Supremo.
No Senado, por exemplo, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), afvirma já haver conseguido as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto.
A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana. Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27.
O também senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou nesta semana que o STF “interfere de maneira abusiva” nas prerrogativas do Poder Legislativo ao debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ele lembrou que um projeto com o mesmo objetivo (PL 1.135/1991) já foi rejeitado pela Câmara dos Deputados depois de 15 anos de tramitação.
Segundo Girão, dados científicos apontam possíveis consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
“Uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China. Quanto mais abortos, mais câncer de mama [...]. O Congresso Nacional tem a obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia”, afirmou.
O parlamentar informou que será realizada, no próximo dia 8 de outubro, uma sessão especial para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido na ação é pela anulação de artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem interrompe a gravidez até o terceiro mês de gestação.
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