SÃO LUÍS - Em manifesto distribuído nesta terça-feira, 5, os presidentes da Associação Nordeste Forte (ANF), José Ricardo Montenegro Cavalcante e da Ação Pró-Amazônia (APA), Roberto Magno Martins Pires, expressam preocupação com relação à edição da Medida Provisória nº. 1.185, de 30 de agosto de 2023. De acordo com os empresários, a MP altera consideravelmente as regras de tributação dos incentivos fiscais, gerando um aumento da incidência de tributos federais, o que pode tornar ineficaz a concessão desses benefícios pelos Estados e Municípios. Os presidentes se pronunciaram em nome das indústrias dos estados do Nordeste e da Amazônia Legal, entre as quais, estão as instaladas no Maranhão.
De acordo com o manifesto, as alterações na lei conduzem a uma forma de inutilizar a eficiência dos incentivos fiscais, uma vez que os efeitos de sua concessão esgotam com a criação de uma nova atribuição à Receita Federal, que passará a qualificar o que é subsídio para investimentos.
"Nitidamente, visualizamos o malferimento do Pacto Federativo e a criação de uma ambiência de insegurança jurídica para os contribuintes, o que acarretará na judicialização do tema e pode comprometer a permanência de empresas no Norte e Nordeste", diz a nota, ressaltando que a alteração na medida trará desindustrialização e desaceleração de investimentos, na medida em que haverá aumento da carga tributária de no mínimo 18,25%, podendo chegar a 43,25%, sobre o valor dos benefícios fiscais.
O manifesto ainda destaca que a possibilidade de redução dos incentivos fiscais destinados ao Norte e Nordeste merece atenção máxima e uma ampla discussão entre os parlamentares. "A proposição de medidas que visem o incremento da arrecadação fiscal não pode se apoiar na redução de benefícios tributários fundamentais ao enfrentamento de desigualdades seculares existentes no Brasil", pontua o documento.
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) integra o movimento. “Nós da FIEMA estamos junto com a Ação Pró-Amazônia e com o Nordeste Forte, também, expressamos nossa preocupação com essa mudança na medida provisória, que pode afetar as indústrias maranhenses beneficiadas com incentivos fiscais em nosso estado”, comentou o presidente Edilson Baldez das Neves.
Saiba Mais
- Balsas terá unidade do SESI, além de reforma e ampliação do SENAI
- Lançamento da Temporada 2024/2025 do Torneio SESI de Robótica First® Lego® League Challenge – Regional Maranhão
- Desempenho da indústria maranhense supera índices do Nordeste e Brasil no 3º trimestre
- Inauguração do Escritório do CIEMA em Imperatriz reforça apoio ao setor produtivo da Região Tocantina
- FIEMA debate “Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade Econômica para a Região Tocantina”
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.