SÃO LUÍS - Os sócios da empresa de viagens 123Milhas irão comparecer à Câmara dos Deputados para audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor no próximo dia 13 de setembro. Eles atendem a um requerimento do deputado maranhense Duarte Júnior (PSB). A confirmação da presença dos empresários foi feita pela advogada deles.
Nas redes sociais, Duarte Júnior informou que a advogada dos sócios da 123Milhas confirmou presença deles na audiência. A ideia debater sobre os problemas relacionados a conduta da empresa que suspendeu a emissão de passagens compradas com antecedência pelos consumidores para o período de setembro a dezembro de 2023.
“Acabo de confirmar com a advogada da 123Milhas a presença dos sócios proprietários desta empresa em audiência no dia 13/09, às 10h, na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Vamos buscar a imediata reparação a todos os consumidores!”, escreveu Duarte.
CPI
O deputado maranhense também conseguiu recolher 172 assinaturas. Ele anunciou o total de assinaturas durante a sessão da terça-feira, 29. Na ocasião, Duarte destacou que tantos os "partidos de esquerda quanto de direita" apoiam a CPI das agências de viagens. “Não será uma investigação da direita ou da esquerda. É uma investigação pelos milhares de consumidores lesados pelas mais diversas agências de viagens”, disse.
Segundo a proposta, o objetivo da CPI é de proteger os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, garantir transparência e responsabilidade por parte das empresas, minimizar prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais.
“De acordo com o artigo 66 do Código do Direito do Consumidor, é crime o descumprimento de oferta. E foi isto que estas agências estão fazendo e causando prejuízo a milhares de consumidores. Por isso, a proposta da CPI que poderá também identificar falhas sistêmicas que possam impactar múltiplas empresas no setor e propor melhorias na legislação e regulamentação", disse o deputado.
A iniciativa é uma resposta a casos recentes envolvendo empresas conhecidas, como 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano), que venderam pacotes de viagens e, posteriormente, cancelaram.
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