SÃO LUÍS - O projeto da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) Casamento Comunitário será realizado na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís (UPSL 1), em Pedrinhas. A cerimônia será realizada neste sábado (26), às 10h, no espaço inter-religioso da unidade.
O objetivo da realização do projeto é regularizar a união civil, com concessão de isenção de emolumentos para pessoas sem condições financeiras para custear taxas cartorárias. Nesta edição, será realizada a união de 14 pessoas privadas de liberdade.
O casamento foi autorizado pela Portaria TJ - 3376/2023, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, e ocorrerá em parceria com o Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís.
Casamentos Comunitários
O projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998, sendo responsável por unir milhares de casais de baixa renda de todo o Maranhão, sem a cobrança de custas cartorárias aos noivos.
Todos os atos de habilitação são praticados gratuitamente, independente de declaração de pobreza dos noivos e noivas, sendo vedada a cobrança de taxas pelas serventias extrajudiciais, que são ressarcidas pelo FERC - Fundo Especial para o Registro Civil, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei Complementar Estadual n.º 130/2009.
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