SÃO LUÍS - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou nesta segunda-feira (31), a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G, em mais 102 municípios brasileiros.

No total, 1.712 cidades já contam com o sinal liberado, o que abrange 145 milhões de brasileiros, ou seja, 69,3% da população do Brasil.

No Maranhão, a liberação da nova faixa chegou para os moradores de São Bento e São Vicente Férrer, na Baixada Maranhense.

Segundo a agência reguladora, a partir de hoje as prestadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa já poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações de 5G nestes Municípios.

Lei das Antenas - Em comunicado a prefeitos de todo o país, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta sobre a necessidade de atualização da Lei das Antenas. De acordo com a entidade, trata-se de “um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais a revisão das normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G”.

“Além disso, a busca em agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, às diretrizes do Plano Diretor, é simplificar procedimentos de licenciamento para proporcionar agilidade na oferta de serviços e benefícios socioeconômicos”, diz a nota da Confederação.

Para apoiar os municípios no processo de revisão das normas, a CNM publicou material que trata do tema Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O documento pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Ainda foi divulgada pela CNM a Minuta de Projeto de Lei na revisão das normas locais, que está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. A entidade tem alertado os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G. O alerta ao gestor é de que disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital.

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