"A regulamentação das apostas esportivas vai gerar recursos para políticas públicas", diz Jhonatas
Jhonatas Mendes é presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-MA e diz que vai acompanhar todo o processo de regulamentação deste tipo de atividade.
SÃO LUÍS - Uma medida provisória para regulamentar jogos esportivos no Brasil é um dos principais temas em Brasília. Com uma nova legislação em vista para este setor, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) criou uma comissão do direito dos jogos. O presidente é o advogado Jhonatas Mendes que, em entrevista ao Imirante, explicou como esta comissão vai funcionar.
Segundo ele, a OAB quer garantir os direitos de consumidores e também das empresas nesta nova legislação. As apostas do tipo “bet” são o foco.
Ainda de acordo com Mendes, este setor de apostas esportivas é um dos mais promissores no Brasil, em especial, no Maranhão. A expectativa é de que recursos públicos conseguidos com a exploração regulamentada dos jogos gere verba para ser aplicada nas áreas sociais e de esporte e lazer.
Jhoantas Mendes, que foi duretor da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) até junho deste ano, esclarece também que o modelo adotado no Maranhão para a loteria estadual tem servido de referência para outras loterias no Brasil.
A Lotema ainda não está ativada. A previsão para que ela funcione efetivamente é o mês de setembro.
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