BRASÍLIA - O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, apresentou uma representação à Advocacia-Geral da União (AGU), requerendo uma investigação contra o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e outros membros da Operação Lava Jato.
De acordo com a representação, Zeca Dirceu acusa Dallagnol e os procuradores da Lava Jato de terem desviado de suas funções constitucionais e usurpado a competência de órgãos do Poder Executivo.
O cerne da acusação reside no acordo extrajudicial assinado entre o então procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e a Petrobras, que estabelecia a criação de uma fundação privada para gerir os recursos provenientes de multas aplicadas à estatal devido a escândalos de corrupção.
Zeca Dirceu argumenta que essa criação de uma fundação privada representou um desvio de função por parte do Ministério Público, uma vez que esta instituição não possui competência para administrar recursos públicos. Além disso, o parlamentar afirma que a fundação usurpou a competência do Poder Executivo, responsável por determinar a aplicação adequada dos recursos públicos.
Em sua representação, Zeca Dirceu enfatiza que, apesar de ser denominado como "Termo de Acordo", o acordo revelou uma atuação desproporcional e ilegal por parte da Força Tarefa do Lava Jato no Paraná. Essa atuação envolveu uma significativa quantia de patrimônio da Petrobras, empresa de economia mista de participação majoritária da União, o que torna o dinheiro resultante das multas dinheiro público e, portanto, suscetível ao interesse público da União.
O pedido de investigação à AGU tem como objetivo esclarecer as ações da Operação Lava Jato e analisar a legalidade do acordo extrajudicial que resultou na criação da fundação privada. A questão levantada por Zeca Dirceu destaca a necessidade de se garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito às competências constitucionais dos órgãos envolvidos.
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