BRASÍLIA - A proposta de reforma tributária que conta com o apoio do governo Lula prevê a extensão da isenção de impostos para "associações beneficentes e assistenciais" deverá beneficiar organizações evangélicas. Um levantamento mostra que centenas de entidades e instituições de ensino associadas a organizações religiosas serão contempladas por essa medida. 

A extensão da isenção tributária foi acordada entre o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que pertence à Igreja Batista, líderes da bancada evangélica e representantes do governo. 

Grandes conglomerados religiosos, como a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo, e a Lagoinha, liderada por Márcio Valadão, também possuem organizações que se beneficiarão da isenção tributária. As entidades têm como objetivo fornecer apoio logístico e parceria como agências missionárias, servir como casas de repouso para idosos ou fornecer educação religiosa e formação educativa aos fiéis.

A imunidade fiscal para os templos está prevista na Constituição, mas há uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que esse benefício deve se aplicar apenas a tributos diretos, como o IPTU do imóvel da igreja. No entanto, o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara especifica que as organizações ligadas aos templos também devem ser incluídas nessa isenção. Atualmente, auditores da Receita Federal interpretam que essas empresas não estão abrangidas pelo benefício e, portanto, aplicam sanções.

A redação aprovada pela Câmara deixa margem para que grandes organizações evangélicas se beneficiem não apenas no âmbito assistencialista, mas também possam reivindicar a isenção para livrarias, emissoras de televisão e rádio vinculadas a elas.

João Paulo de Campos Echeverria, presidente da Comissão de Assuntos Religiosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Subseção do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal, afirma que a jurisprudência presente na Constituição já concede ampla imunidade à instituição como um todo. Ele destaca que as arquidioceses são formadas em associação com os líderes religiosos, o que permite que entidades registradas por essas lideranças sejam abarcadas por essa imunidade.

Essa interpretação abre espaço para que o grupo crie empresas relacionadas, sem conexão com a atividade religiosa, formando assim um conglomerado comercial. Vale ressaltar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pode sofrer alterações.

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