BRASIL - A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada prevê uma espécie de devolução de parte dos impostos aos contribuintes. Essa devolução é chamada de cashback. No entanto, os detalhes ainda precisam ser definidos, como o público beneficiado, valores e o próprio mecanismo de funcionamento. A expectativa é que isso seja feito depois por meio de um projeto de lei complementar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma aprovada diz que futura lei vai estabelecer as “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda”.
Em entrevista, o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que pretende debater com estados e municípios, ao longo do segundo semestre, o texto de regulamentação dos pontos ainda deixados em aberto pela reforma, como as regras do cashback e a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Appy falou em enviar ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2024, em fevereiro, o projeto de lei complementar que regulamenta esses pontos.
A intenção do governo federal e do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que o mecanismo de cashback sirva para ajudar a diminuir a desigualdade socioeconômica no país.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ser uma “devolução para os pequenos”.“A pessoa vai poder receber uma pequena devolução. Isso inclui aquelas pessoas que não têm renda e que não têm patrimônio no processo produtivo e no processo de reconstrução nacional”, declarou.
O deputado petista Rubens Pereira Júnior (MA) comparou o cashback com o sistema de restituição do Imposto de Renda.
“Na declaração do Imposto de Renda, há um cashback dos gastos que se declaram em saúde e educação. Isso atende uma parte da classe média. Isso atende a elite. Eu quero cashback para atender o povo mais pobre. A proposta dessa reforma tributária prevê mais cashback, especialmente para quem mais precisa”.
Alguns bancos também já aplicam o cashback a correntistas com cartão de crédito. Quem paga a fatura do cartão em débito automático tem a possibilidade de receber de volta um valor na conta-corrente, por exemplo, em algumas instituições.
Ainda segundo o texto da reforma, está previsto a devolução do dinheiro por parte da CBS (nova contribuição federal que substitui o PIS/ Confins) e do IBS (imposto de estados e municípios que substitui o ICMS e ISS).
O governo federal estuda como fazer a devolução de parte dos impostos.
O secretário-extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já citou que uma das maneiras cogitadas é que o consumidor receba um desconto como forma de devolução no momento do pagamento do produto.
Para funcionar, isso dependeria de uma ferramenta tecnológica capaz de abater “ao vivo” o dinheiro na conta do CPF que realizou a compra.
Outras possibilidades seriam a devolução por meio de conta-corrente, de Pix ou até mesmo pela alternativa de o crédito do cashback ser adicionado em algum benefício social, como o Bolsa Família.
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