SÃO LUÍS- Deputados aprovaram nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria da parlamentar Janaína Ramos (Republicanos), que cria a Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes.
De acordo com a proposta, a Semana será realizada anualmente com o desenvolvimento de atividades que visem promover o combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes no Estado.
Os serviços e os eventos patrocinados pelo poder público devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou a liberação de acessos de crianças e adolescentes a músicas, textos, imagens pornográficas, visando garantir a proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico e moral.
Ainda segundo o projeto os órgãos ou servidores públicos devem cooperar mutuamente através de políticas de conscientização na formação moral das crianças e adolescentes.
Janaína Ramos autora do texto, afirma que atualmente, é comum em jornais e redes sociais, que crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas de violência sexual no Maranhão.
A deputada cita ainda dados fornecidos pela DPCA/MA (Delegacia de Proteção à criança e adolescentes), que afirmam que de janeiro a março deste ano, já foram registrados 422 casos de estupro de vulnerável em todo o Maranhão.
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