BRASÍLIA - Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro referentes ao exercício de 2022, porém, com ressalvas. O ministro Jorge Oliveira foi responsável pela relatoria.
No ano passado, as transações financeiras de Bolsonaro referentes a 2021 também foram aprovadas com ressalvas, indicando a existência de problemas a serem corrigidos. O relator Aroldo Cedraz destacou as emendas do relator, que também foram mencionadas nesta seção.
Durante a apresentação do voto aos demais ministros, Jorge Oliveira afirmou que propôs a aprovação com ressalvas devido à "relevância das distorções" encontradas, que totalizam R$ 1,28 trilhão. Os demais ministros seguiram o voto do relator.
Após o julgamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, elogiou o relatório de Oliveira, destacando seu rigor técnico e apreço pela administração pública. O presidente da Corte também ressaltou que, durante o exercício de 2022, foram concedidos auxílios no país, como o auxílio gás no valor de R$ 1 bilhão, o auxílio caminhoneiro no valor de R$ 5,1 bilhões e o auxílio taxista no valor de R$ 2 bilhões, todos criados por emenda constitucional. Ele reforçou que "2023 será um ano de ajustes da nossa economia pública".
Após essa análise, o parecer prévio e o relatório de contas são encaminhados ao Congresso Nacional, que terá a palavra final. As contas prestadas pelo presidente da República consistem no balanço geral da União e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos da União.
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