IGARAPÉ DO MEIO - O Projeto "Casamento Comunitário" abriu 300 vagas para casais de moradores de Igarapé do Meio participarem de cerimônia coletiva de registro civil, sem o pagamento de custas cartorárias.

A celebração será realizada no dia 5 de julho de 2023, a partir das 17h, de forma presencial, na Quadra Poliesportiva da Cidade de Igarapé do Meio, localizada na BR.

O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, titular da 3ª Vara Cível de Santa Inês, que responde por Igarapé do Meio (termo Judiciário de Monção), coordenará a cerimônia, em parceria com outros juízes indicados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Os procedimentos de habilitação do casamento comunitário serão feitos pelo serviço extrajudicial (Avenida Nagib Haickel n° 1181, Centro, em Igarapé do Meio) e os casais interessados em participar do projeto deverão fazer a inscrição gratuita de 17 de maio a 16 de junho de 2023.

Cada casal poderá levar até dois convidados para a cerimônia. As certidões de casamento serão entregues no local, depois da assinatura dos casais no livro de casamentos, com a equipe do cartório.

Documentos exigidos

Os casais interessados deverão comparecer na Serventia Extrajudicial de Igarapé do Meio, com original e cópia dos seguintes documentos:

- Certidão de nascimento, se solteiros;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);
- Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio registrado em cartório, para casais separados ou divorciados;
- Autorização dos pais, se um dos dois tiver entre 16 e 18 anos;
- Carteira de Identidade e CPF de ambos - frente e verso;
- Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
- Declaração de cada um, escrita à mão, aceitando se casar e atestando a verdade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação. Ao final, a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos números dos documentos de identificação;
- Carteira de Identidade das testemunhas e número de telefone para contato.

Gratuidade

Na Portaria nº 2200/2023, de 16 de maio, que autoriza a realização do projeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, afirma que “todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do “Projeto    Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial”.

As custas cartorárias do registro civil de casamento serão custeadas  pelo Fundo de Registro Civil (FERC), criado pelo Poder Judiciário para compensar os delegatários de cartórios pelo serviços gratuitos incluídos no projeto.

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