SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão requisitou, nesta terça-feira (25), à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e à Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o envio de informações sobre os repasse de subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). As informações devem ser prestadas no prazo máximo de 10 dias.
O requerimento foi assinado pelo promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, após a deflagração de nova greve dos rodoviários que atuam no sistema de transporte coletivo da Grande Ilha.
Também foi pedido pelo MPMA ao SET, para que, no mesmo prazo, preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de abril de 2022 a abril de 2023.
De acordo com nota divulgada pelo SET à imprensa, a greve no setor de transporte coletivo decorre do não repasse de subsídios por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao SET, cujos dados não constam do Portal da Transparência do Município de São Luís.
Os requerimentos foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público de São Luís. A investigação subsidiará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís.
Paralisação - O Sindicato dos Rodoviários decidiu pela paralisação após audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na tarde de segunda-feira (24). Segundo a entidade, o objetivo do encontro foi tentar fazer com que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) cumprisse o acordo firmado com os Rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva de Trabalho. O documento garante os direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores também reclamam de salários atrasados.
No encontro, o SET alegou não ter caixa para garantir os salários deste mês. Ainda de acordo com o SET, a situação chegou a esse ponto devido à falta dos subsídios que vinham sendo repassados pelo município de São Luís e Governo do Estado. Município e governo regulamentam, respectivamente, o transporte urbano e semiurbano na Região Metropolitana de São Luís.
A MOB admite débitos de quatro parcelas de subsídios - duas de 2022 e duas de 2023 -, e afirma que tenta pagar as duas mais recentes até o final do mês de abril. Já o Município mantém posicionamento da semana passada, de não pagar mais subsídios ao sistema enquanto não houver melhorias nos veículos que atendem à população.
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