BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a comissão parlamentar de inquérito proposta para investigar os ataques aos três poderes no 8 de janeiro deve acontecer. Pacheco defendeu que a minoria deve ter seus direitos preservados e enfatizou que não vai interferir na possível instalação da CPI.

Naquela ocasião, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e destruíram parcialmente instalações do Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília. O presidente afirmou que deve seguir o regimento do Senado Federal para que o assunto que o assunto seja tratado dentro da Constituição Federal.

A oposição pretende investigar se houve omissão de integrantes do governo Lula diante dos atos de vandalismo. “Não é que eu não queira CPI. CPI é um direito da minoria. Não cabe ao presidente do Senado, ou do Congresso Nacional, no caso de uma CPMI, a definição se vai ter ou não. Ela cumprindo os requisitos de número de assinaturas suficientes, fato determinado, orçamento previsto, cabe a leitura por parte do presidente da casa. Essa é, inclusive uma das prudências do Supremo Tribunal Federal, que na CPI da Covid-19, que houve uma imposição do Supremo naquele momento, para que se instalasse a CPI. Então, nesta realidade, havendo os requisitos legais, nós vamos fazer a leitura. Agora, a instalação depende, naturalmente, da vontade de líderes de blocos de partidos políticos, da indicação de membros para a instalação. A minha parte, como presidente do Senado e, nesse caso, como presidente do Congresso, é fazer cumprir a Constituição e aferir as condições objetivas e subjetivas do requerimento”, declarou.

O presidente acredita que os envolvidos nos ataques devem ser exemplarmente punidos para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer no país.

 

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