SÃO LUÍS - Começa a valer neste sábado, 1º, a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do combustível. O percentual passa a ser de 20% após aprovação de lei na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
Em junho de 2022, o governador Carlos Brandão (PSB), foi obrigado a reduzir de 28,5% para 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis no MAranhão. Isto se deu por lei aprovada no Congresso Nacional que determinou a fixação do percentual do produto em 17% ou 18%.
Na época, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) disse que o Maranhão perderia cerca de R$ 3,5 bilhões com a redução da alíquota do imposto.
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A lei da redução da alíquota perdeu a validade em 31 de dezembro de 2022 e, por isso, neste mesmo mês, o governador enviou mensagem com o projeto de lei que aumenta em dois pontos percentuais o valor a ser cobrado no imposto. Assim, a partir deste sábado, a líquota do ICMS dos combustíveis no Maranhão passa a ser de 20%.
Pela legislação, nova alíquota do ICMS só pode ser aplicada após 90 dias assim que é sancionada pelo Poder Executivo. E somente vale se aprovada em ano anterior.
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