SÃO LUÍS - De janeiro a março deste ano no Maranhão, foram contabilizadas 800 infrações relativas ao uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência sem credencial. Em 2022, o número registrado foi de 1.619 e, em 2021, foram contabilizadas 3.702 infrações. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).
Por isso, o órgão realiza em março e durante todo o mês de abril uma campanha para conscientizar condutores sobre o respeito às vagas especiais. Intitulada “Nem Por 1 Minuto”, o intuito é informar e também fiscalizar o uso devido de vagas reservadas nos estacionamentos.
No Conselho Nacional de Trânsito, os idosos possuem 5% das vagas, e as pessoas com deficiência e gestantes, 2% das vagas. As condutas infracionais para quem utiliza de forma irregular as vagas reservadas de estacionamento, conforme Resolução 965/22 do CONTRAN, estão tipificadas no inciso XX do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro. Correspondem a infração gravíssima, cuja penalidade é aplicação de multa e remoção do veículo.
Credencial de estacionamento
Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos podem obter autorização para estacionar nas vagas especiais. A credencial de estacionamento é gratuita e deve ficar visível no painel, quando o veículo estiver parado em um espaço especial, para que não haja penalização. Os cartões são válidos em todo território nacional por um período de cinco anos e não dão direito ao uso gratuito de vagas em estacionamentos privados.
Os motoristas ou usuários que precisam de estacionamento em área especial devem procurar o órgão municipal de trânsito e apresentar os documentos pessoais e do veículo para obter a credencial. Caso o município não possua órgão competente para emitir o cartão de estacionamento, é possível realizar a solicitação por meio site do Detran-MA, na aba de formulários, clicando na opção “requerimento de vaga
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