BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,  apresentará nesta sexta-feira (17) ao presidente Lula (PT) o projeto do novo arcabouço fiscal.

A proposta tem por objetivo substituir o atual teto de gastos como ferramenta de controle dos gastos públicos e tem sido alvo de críticas pela oposição.

O projeto de Haddad busca criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas sem gerar descontrole nas contas públicas. Para a oposição, por outro lado, o descontrole das contas públicas ocorrerá inevitavelmente se a proposta for efetivada, por isso o intenso debate no Congresso Nacional. 

Pela regra atual, do teto de gastos, há impedimento para que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período. Daí, a segurança para que o país não afunde de forma abrupta numa crise financeira.

O teto de gastos foi aprovado pelo Congresso pouco após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, no governo Michel Temer, em meio à recessão econômica e à necessidade de controlar os gastos do governo.

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Nos últimos anos, o país manteve equilíbrio fiscal e conseguiu alcançar números considerados positivos nas contas públicas. 

Houve recorde histórico de lucro líquido na Petrobras. O lucro líquido do BNDES também tem sido destacado pela oposição, como resultado da gestão anterior, bem como o resultado obtido pelos Correios, de lucro líquido recorde, depois de anos de contas no vermelho e sucateamento. 

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