Decisão do TRE de manter anulação de chapa do PL em Miranda do Norte acende sinal de alerta de deputados

SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão confirmou a queda da chapa  proporcional do PL em Miranda do Norte. Com isto, seis vereadores da cidade perderam o mandato. Este é mais uma decisão da Justiça Eleitoral relacionada a regra da cota de gênero nas eleições no Brasil. Antes desta, a chapa do PP, em Caxias, caiu toda devido ao uso de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2020.

Este dois julgamentos acabam deixando a luz vermelha de alerta ligada na Assembleia Legislativa. Tramita na Justiça Eleitoral ações contra o União Brasil, PSC e Pros em relação a chapa proporcional para deputado estadual.

Partidos e candidatos  a Assembleia Legislativa acusam os três partidos de não cumprirem a regra dos 30% de vagas para a cota de gênero. Em resumo, as legendas são acusadas de não ter 30% das vagas na chapa destinadas a mulheres.

Se avançar as ações contra as siglas, a composição na Assembleia Legislativa pode - de fato - ser modificada. A comprovação de que houve irregularidades na formação da chapa de cada um dos partidos anularia os votos recebidos por Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC).

Os advogados dos partidos e dos três deputados têm se debruçado sobre o tema para buscar uma tese que sustente a chapa proporcional. Não está sendo fácil porque há entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com decisões rígidas quanto ao não cumprimento da cota de gênero.

De olho

E não é somente os suplentes de deputado estadual que estão atentos às movimentações da Justiça Eleitoral no Maranhão.

A Câmara Federal também pode ser modificada com o julgamento do TSE. Mas desta vez não relacionada a cota de gênero.

A causa em questão tem relação com o cálculo proporcional para formação das bancadas nos estados. 

Entendimento

O Ministério Público Eleitoral deu parecer sobre a regra para as sobras das sobras e como deve ser aplicada esta regra. 

Dependendo do que entender o tribunal, a bancada do Maranhão pode ser atingida também e mudanças podem ocorrer na lista dos eleitos.

O parecer é de Augusto Aras, procurador Geral da República, tem o argumento de defesa da representação das “minorias” partidárias e, por isso, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas “sobras”.

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